29.12.16

Israël : la diplomatie américaine insiste sur la nécessité d’une solution à deux Etats


Não me parece tanto uma birra quanto um recado para Trump: o caminho da paz não passa pelos assentamentos, prejudiciais até para Israel num futuro próximo. Esse erro de Bibi (Netanyahu) tem sido um dos fatores de enfraquecimento da posição israelita a nível internacional e, para dentro, um desgaste inútil de recursos, colocando judeus em minoria e em situação de fragilidade num território que, segundo a legislação internacional, não pertence a Israel.

Israël : la diplomatie américaine insiste sur la nécessité d’une solution à deux Etats:

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Le procès de l’auteure Asli Erdogan, emblématique de la Turquie de l’après-putsch


Erdogan segue o seu caminho para a ditadura sem apelo nem agravo e, cada vez mais, com apoio russo (já terão mesmo dividido os proventos e despojos da Síria pelos dois). A OTAN precisa refazer-se rapidamente levando em conta os últimos desenvolvimentos e afirmar-se, cada vez mais e com maior clareza, como braço militar para a defesa da democracia.


Le procès de l’auteure Asli Erdogan, emblématique de la Turquie de l’après-putsch:

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21.12.16

Os novos escroques


O que resta do 'socialismo do século XXI' - uma fórmula atrasada para aplicação de totalitarismos de esquerda na América Latina - revela cada vez mais claramente a sua faceta antidemocrática: na Bolívia, depois de um referendo rejeitando, na prática, a recandidatura de Evo Morales, o ditador reúne o seu partido e apresenta-se como candidato oficial à reeleição; na Venezuela, que o socialismo totalitário pôs completamente de rastos ainda no tempo de Hugo Chávez, um referendo convocado constitucionalmente, após eleições perdidas pelo presidente, foi simplesmente inviabilizado por Maduro para eternizar o seu poder à frente do Estado.

Os novos ditadores - que a imprensa anglófona chama, por eufemismo, 'personalistas' e que não passam de populistas legitimando-se por um nacionalismo folclórico - dão-se na prática por aliados estratégicos do 'socialismo do século XXI', bem como de muitas ditaduras islâmicas. A China, que não quer ser apenas o velho tigre de papel, ensinou-lhes a lição há muito (aliás, denunciada por Viriato da Cruz ainda antes da independência de Angola): não importa quem manda, importa quanto custa e quanto se ganha. Estes países, quase todos derivando de regimes aparentemente socialistas e realmente de partido único, viram seus heróis combaterem o imperialismo dos EUA denunciando justamente essa falta de princípios morais e de coerência democrática na política. O melhor exemplo disso hoje é o velho Mugabe, candidatando-se, mais uma vez, à própria sucessão com 92 anos de idade e um país esfarrapado, em total descrédito e sem qualquer rumo.

Perante os factos, a defesa do 'socialismo do século XXI', ou de qualquer outro anticapitalismo revolucionário, hoje, é mero anacronismo, cegueira, teimosia serôdia. Mas é prejudicial. Abençoar os bombardeamentos sobre Alepo porque 'os outros' também bombardeam, como dantes se abençoavam os regimes de partido único só porque nos iriam libertar do 'capitalismo' que se aliava a ditaduras, contribui para a alienação geral das consciências democráticas.

É certo que Mobutu foi apoiado pelos EUA, como tantos outros. E, porém, quem dizia combater Mobutu, os EUA, o imperialismo, o neocolonialismo, etc., pôs lá um tal de Kabila, que foi buscar à Tanzânia entre copos de uísque e nos vendeu o herói dizendo que ele tinha conhecido Che Guevara, que o seguia e até que Che Guevara o achava o único zairense capaz de levar avante a verdadeira revolução. Como se Che Guevara, que executava e mandava executar sumariamente as suas vítimas, fosse exemplo de virtude política...

É certo que Mobutu foi um bandido: espoliou o seu povo, que morria de fome enquanto ele tinha fama de comer em talheres de ouro pronto a zarpar para qualquer lado. É certo que Mobutu, ao morrer, deixou um país inviável às mãos dos abutres. E, porém, vejam: o herói pretensamente guevarista morreu quando começava a fazer asneiras umas sobre as outras; o filho herdou-lhe o trono como se alguém tivesse investido a família como família monárquica; e agora o filho, dono da maioria das empresas significativas do Zaire, nem se preocupa com a lacuna constitucional, a ausência de Presidente e mandato legítimo segundo a Constituição vigente que ele próprio aprovou, não se preocupa com nada. Simplesmente nos diz: eu controlo, de facto, a situação, portanto não preciso nem de constituições. De resto, uma invenção 'ocidental', 'burguesa' e 'capitalista'...

Como percebeu desde cedo R. Aron (liberal de ascendência judaica), o momento que vivemos até há pouco tempo foi o de um grande intervalo democrático; as constantes ameaças à liberdade no mundo, associadas à fraqueza e à cegueira de muitos intelectuais 'ocidentais', iriam conduzir-nos a um estágio bem mais feio, realmente pós-liberal, pós-capitalista e pós-imperialista: o das nações governadas por títeres descarados, cuja principal arma é a do martelo ou da foice ou da catana sobre as cabeças das ainda sobreviventes democracias.


Sobre o Congo (com 'c' ou 'k' dá no mesmo) leia-se por exemplo a mais recente notícia da Reuters.

28.10.16

África do Sul vai abandonar Tribunal Penal Internacional


África do Sul vai abandonar Tribunal Penal Internacional - PÚBLICO: "A recusa sul-africana em deter Bashir foi já alvo de uma queixa apresentada nos tribunais sul-africanos. Em Março, a instância superior de recurso considerou a recusa “ilegal” e acusou o Governo sul-africano de ter adoptado uma “conduta escandalosa”. O processo seguiu para o Tribunal Constitucional, que se deveria pronunciar no próximo mês, mas o caso pode ficar agora em suspenso."



A África do Sul sai muito bem acompanhada: Nkurunziza, que pôs o Burundi a ferro e fogo para impor um terceiro mandato; por causa do ditador sudanês, que tem atrás de si sérias e comprovadas acusações de genocídio; a Gâmbia também, que é um exemplo de cleptocracia centrada numa só pessoa, que recorre ao islamismo para esconder os seus podres poderes: os do roubo. 


Realmente, já depois de ter sido apertado pela justiça do seu país, Jacob Zuma, corrupto como é e tendencialmente autoritário, tem que sair depressa de um sistema jurídico internacional dominado por países democráticos. Dominado por países democráticos e sem nenhum racismo, pois se o houvesse não teriam julgado sérvios, por exemplo. A oposição interna já o criticou e a passagem da notícia que citei explica melhor ainda a atitude face ao TPI. 


No entanto há cegos para tudo, há quem aplauda isto em nome da inquestionável autenticité africaine que, por sua vez e tirando Senghor, escamoteou os crimes de muitos outros ditadores. Não vamos muito longe, basta lembrarmo-nos de Mobutu, que aliás Senghor saudava como o grande Leopardo... 




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1.10.16

The rise of American authoritarianism - Vox



Na sequência do comentário anterior, articulado ao propósito do artigo ali citado, vem este sobre o 'personalista' Trump - um tipo de candidato que antes se apresentava pessoalmente, fora do sistema bipartidário dos EUA, mas que, desta vez, tomou de assalto um dos Partidos do sistema:



The rise of American authoritarianism - Vox:



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Os novos ditadores



Terminada a vigência das ideologias, tão perigosa quanto a dos fanatismos religiosos, para os novos ditadores se aplica, no artigo abaixo indicado, uma nomenclatura nova: personalistas. 



Acho o termo infeliz, na medida em que desvirtua uma filosofia nobre, filosofia política e não só, a do personalismo cristão. 



Mas é um facto que, esvaziados de ideologias e não querendo submeter-se a regras coletivas (afastando-se, por esse motivo, do controlo dos fundamentalistas), os novos ditadores acabam concentrando sobre o seu próprio sucesso no controlo e esmagamento das sociedades civis a única justificação dos seus regimes: eles são liderados por homens fortes e competentes que protegem a nação. 



Outro tópico, praticamente não explorado aqui, é o do nacionalismo. Todos eles recorrem ao orgulho nacional, que procuram colar à sua imagem de chefes, para legitimar ambições pessoais e galvanizar populações em torno do autoritarismo. 



O artigo é, de resto, sugestivo e o que se propõe faz todo o sentido, mesmo que a proposta venha de uma perspetiva específica, a dos interesses dos EUA. É realmente necessário estudar o fenómeno, que se torna hoje na maior ameaça à paz mundial e à liberdade política. Estudá-lo, pressupõe-se pela base do próprio texto, comparativamente, sem cair no particularismo dos 'africanos', dos 'asiáticos', da 'cultura política chinesa', do 'autoritarismo russo', etc.



Sugiro, portanto, esta leitura, que é rápida:





The New Dictators | Foreign Affairs:



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18.7.16

Erdogan, Putin, totalitarismo islâmico e a pedra no sapato



A notícia-comentário parece-me exata e bem pensada. O que se passa na Turquia é uma verdadeira purga e tem um objetivo só: colocar, de um só golpe, a Justiça, a Administração e, sobretudo, as Forças Armadas na mão e aos pés de Erdogan e do seu partido. A partir daí, como em qualquer Estado totalitário, não haverá mais separação entre Partido, Governo, Estado e, pretensamente, país. 


Provavelmente alguns militares, uma vez que entre eles grassava o descontentamento, foram estimulados a avançar para o golpe. Mas, quer tenha sido assim, quer não, o que Erdogan faz é aproveitar a situação para, de um só golpe, cumprir agora o seu velho projeto de poder pessoal e totalitário. A súbita reaproximação à Rússia, iniciada ainda antes do golpe, denunciava já essa intenção, pois era previsível o afastamento da Europa, dos EUA e da Nato e era necessário, por isso, reativar a aliança com outro poder totalitário, sempre compreensivo para com os ditadores. 


O problema de Erdogan divide-se agora em dois: Putin estará sempre de pé atrás, porque se trata de um fascismo islâmico e ele tem muitos problemas com os islamitas radicais; a segunda parte é mesmo essa: toda a encenação e a rápida substituição de quadros, até a resistência nas ruas, não seria possível sem o largo e decidido apoio dos radicais islâmicos, que terão andado armados entre a multidão a prender soldados afinal inocentes. 


Erdogan vai ter de escolher aqueles de que depende para sustentar internamente o seu controlo total sobre o país. É, portanto, provável que a opção Putin seja apenas temporária, um casamento de conveniência e com data de divórcio aprazada. A única pedra no seu sapato continua a chamar-se Fethullah Gulen...




Turkey widens post-coup purge, demands Washington hand over cleric | Reuters: "Fethullah Gulen"

Um exemplo mais de que se trata, realmente, da islamização rápida e forçada da Turquia está nesta decisão de descriminalizar o casamento entre homens adultos (mesmo velhos) e crianças. Ler aqui.

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24.6.16

euro revisionismo pós-brexit


Não há muito a lamentar sobre a saída da Inglaterra da União Europeia. Estava lá só com um pé (o outro era para fazer birra) e nem sequer usava o euro. Vai-se passar uma transição delicada, sobretudo porque os negócios estavam assentes em pressupostos europeístas, mas esta é a menos traumática das saídas. 

As suas causas é que devem ser vistas objetivamente. Sobretudo a principal, imediata, mais visível: a articulação entre emigração massiva e os apoios dados pelas seguranças sociais. A visão paternalista e estatal da segurança social, da saúde gratuita que pagamos com aumentos de impostos e de outras formas, articulada com a cegueira do politicamente correto que leva os responsáveis europeus a dizerem sim a qualquer emigração, muito para além das necessidades demográficas e empresariais, isso é que tem de ser revisto. 

É preciso libertar as pessoas para que escolham os seus próprios sistemas de segurança social, saúde, etc. E é preciso racionalizar, quer a entrada de emigrantes, quer a de refugiados, pois hoje não há de ser menos de metade da população mundial a que pode reclamar o estatuto de refugiado e usufruir de benefícios sociais para a sustentação dos quais nunca vai contribuir. 

Não o fazendo, os políticos do 'centrão' europeu (moderados, politicamente corretos, etc.) entregam aos populistas e aos extremistas um capital político fatal em tais mãos e puseram já em risco, não o futuro da Europa, mas o de uma democracia sustentável. 

25.5.16

O fascismo tem mesmo origem no marxismo? Tem, sim.


Afirmações do jornalista José Rodrigues dos Santos sobre as origens marxistas e do fascismo provocaram uma polémica desnecessária e um desmentido muito mal fundamentado. José Rodrigues dos Santos tem razão no que diz, embora não seja muito rigoroso no uso dos termos (a relação é mais entre socialistas - o que pode não se reduzir a marxistas - e fascistas, mas também nazis). Num artigo do Público faz-se (Paulo Pena) uma afirmação com muito menos fundamento que a de José Rodrigues dos Santos: "O marxismo é, de facto, cronologicamente anterior ao fascismo. Mas acaba aqui a verosimilhança na tese de José Rodrigues dos Santos." É uma afirmação peremptória, que o desenvolvimento do artigo não justifica. A verdade é que faltam factos no artigo do Público, feito em nome dos "factos" e, por outro lado, o articulista compara tomadas de posição muito posteriores à "origem do fascismo" dando, sem distinção, exemplos de Mussolini, dos nazis e de Pequito Rebelo... 

Realmente, é preciso ir às origens desses fenómenos, porque é de origens que JRS fala. São, de resto, esclarecedoras, o que se pode ver com três exemplos que me vieram à memória. 

Primeiro exemplo: por volta de 1892 realizou-se uma série de actividades dos “deputados socialistas alemães” e de uma “associação de socialistas patriotas e anti-semitas” da mesma nacionalidade, incluindo um Encontro entre eles, com participação de sindicalistas. Quem estudar as origens do nazismo (ou seja: do nacional-socialismo) encontrará aqui um dos episódios mais recuados da operação simbólica e ideológica que funde a noção de proletariado com a de povo alemão e a noção de burguesia com a de judeu e estrangeiro. Essa vai ser a base talvez mais forte da componente e da influência do marxismo ou, mais englobante, do socialismo sobre o nazismo. Ora, nesse ano de 1892, em Abril, Hitler fazia três anos de idade... 

Segundo exemplo: o do próprio nome do partido alemão, para o qual chamei a atenção acima. Esse nome prende-se, justamente, com um processo histórico, uma evolução ideológica e partidária que foram semelhantes na ascensão do nazismo e do fascismo - mas não no historial de Pequito Rebelo e da apropriação dessas ideologias pelo conservadorismo rural português

Também Mussolini nunca abandonou as ideias socialistas e, em parte, a leitura marxista da organização social. Em textos da época da sua dissidência (1919 é o ano culminante), o que ele reclama é um sentido de nacionalidade e de nacionalismo que falta ao socialismo para ele se afirmar e defender os países onde quer implantar-se. O nacionalismo era, no entender de Mussolini, o pólo agregador das mais diversas vontades que, por isso mesmo, o socialismo não podia deixar de aproveitar. O corporativismo é a síntese superior desta junção de marxismo e nacionalismo: enquanto marxistas, os fascistas propuseram um sistema corporativo inspirado nas propostas de assembleias de, como se disse em Portugal em 1975, "operários, soldados e camponeses"; o nacionalismo acrescentou todas as outras classes para congregar todas as vontades em torno da defesa e do progresso da nação, que o Partido Fascista orientaria no sentido da plena realização política de um Estado Nacional Corporativo (ou seja: nacional e social).



O desenvolvimento das práticas e das formulações políticas, ideológicas e partidárias de marxistas, fascistas e nazis opuseram-nos cada vez mais e diferenciaram-nos cada vez mais, mas a origem é comum e reside na leitura classista e economicista da organização social. Uma leitura, de resto, que vemos ainda espreitar alguns discursos de nacionalistas do chamado 'terceiro mundo' e, mesmo, de bolivarianos - embora nestes casos, em vez do 'judeu', surja a figura do 'europeu', que representaria o mal, o demónio, ou seja, a burguesia, o capitalismo, o liberalismo que era preciso destruir. 



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15.5.16

a falsa moral democrática do bolivarismo


Um dos principais argumentos, ultimamente, dos defensores nacionais e regionais de Dilma Rousseff é o da legitimidade democrática. A base do argumento é que uma Presidente eleita foi substituída pelo seu Vice e este não foi eleito, pelo menos para ser presidente. Com as 'vaguidões' habituais, ora se diz Presidente, ora Partido, ora Governo eleito. Qual das escolhas a pior! Este argumento é, estranhamente, dos que menos os ajudam.

Em primeiro lugar porque o processo foi constitucional e aberto. 

Em segundo lugar porque a Presidente foi eleita com base numa campanha suportada pelas pedaladas fiscais e outras manobras que deram uma imagem irreal da situação económica e social do Brasil e, para o fazerem, rebentaram com a economia do país. Não em favor do povo (os beneficiários foram, sobretudo, grandes empresários que sustentava o PT), mas do esquema montado para viabilizar a governação Dilma caso fosse re-eleita. Portanto, pode-se colocar a questão da legitimidade dessa eleição, visto que o povo não conhecia a situação real.

Em terceiro lugar porque o Vice-presidente foi eleito com ela. Mas não só - e aqui temos o contra-argumento decisivo, a meu ver: todos os que votaram, a favor e contra o impeachment, foram eleitos também

Por vezes, ainda, põe-se em causa a qualidade desses votos - e há razões para isso. Mas muitos dos exemplos apontados são exemplos de partidos que apoiavam a coligação governamental até pouco tempo antes do processo de destituição.

Em quarto lugar porque o partido a que pertence o agora Presidente é o partido com mais eleitos. Isso lhe traz uma conotação moral negativa (por ter suportado a mentira Dilma) e outra positiva, justamente no campo argumentativo dos 'legitimistas': o maior partido brasileiro, em número de eleitos, estava contra a Presidente. Se houve uma maioria a favor dela na eleição presidencial, essa maioria incluiu o maior partido brasileiro e esta grossa fatia da votação voltou-se contra ela depois de a eleger. É de supor, portanto, que a maioria da população, tal como indicam as sondagens, esteja contra a Presidente eleita. 

Estes argumentos, apesar da sua fraqueza retórica, foram adotados pelos bolivarianos, a começar pelo ridículo e catastrófico Maduro - também ele Presidente eleito (com sérias reservas à democraticidade da eleição), rebentou com a economia do país e hoje há, segundo as sondagens, mais de 70% da população a querê-lo fora. 

Todos eles têm em comum vários pontos com Dilma: dúvidas sobre a honestidade, integridade e legalidade da sua governação; países com as economias completamente inviáveis no estado em que as puseram e com as regras que lhes impuseram e o sistema de corrupção que as suga; dúvidas sobre a verdadeira representatividade dos seus eleitos. 

Não são bons companheiros. É o coronelismo de esquerda, iniciado por um militar golpista (Hugo Chávez), que prossegue até ao fim uma política cega porque se recusa a ver os resultados que traz e, portanto, se recusa a reconhecer os graves erros cometidos. 

Não me parece que a esquerda brasileira consiga recuperar-se por aí. Foi muito mais inteligente, por exemplo, a recente entrevista do Senador João Paulo, de Pernambuco, reconhecendo alguns dos erros cometidos (embora talvez não os fundamentais). Estrategicamente, retoricamente, o que ele defendeu é muito mais produtivo em termos de retórica partidária e política. 

30.4.16

Pressionado, Temer já admite redução menor de ministérios



É um problema estrutural, com que o PT se defrontou e, já antes, no governo FHC. Como manter uma base aliada maioritária, num parlamento fragmentado e reduzido à procura de ministérios?


A lei eleitoral brasileira tem de mudar, no sentido de favorecer maiorias. Isso, aliás, muita gente e de quadrantes diversos tinha já dito e repetido. 


O resto são piruetas linguísticas: vamos reduzir, mas menos; vamos ser radicais nisso - mas moderadamente. Etc.


Pressionado, Temer já admite redução menor de ministérios - 30/04/2016 - Poder - Folha de S.Paulo:


Entretanto passaram-se dias, o processo de destituição avançou, Michel Temer é agora Presidente. Confirmando o que disse acima, 8 ministros (a má língua da agora oposição logo denunciou) são investigados por corrupção ou comportamentos adjacentes. Não são culpados ainda, mas também se podiam evitar essas nomeações, pois há, com certeza, gente competente sem processos do género. Mas há as alianças dos partidos para manter a governabilidade e, por mais que os defensores do novo governo tentem disfarçar a realidade, isso não resolve. 

A melhor opção retórica dos novos 'governistas' será a de apontar o problema estrutural da democracia brasileira para, conforme se inicie a recuperação económica, se tornar a democracia mais funcional e evitar a atomização partidária - que, parecendo um bem à partida, se tornou, como vimos, uma fonte de corrupção desenfreada. 



24.4.16

Justiça não concluiu um único processo sobre a Banca

Justiça não concluiu um único processo sobre a Banca:



O que preferimos? Isto ou o pedido de destituição de Dilma por um ex-procurador co-fundador do PT? A justiça que não funciona, ou o jurista que se vale da lei para verificar as ilegalidades de quem governa e limitar assim o descalabro que tem sido também o da Banca em Portugal?



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23.4.16

O que se procura destituir no Brasil?


É, sem dúvida, assunto que tem apaixonado a lusofonia o da destituição de Dilma Rousseff. Ela, no entanto, está envolvida por um processo mais profundo e muito mais interessante.

Passo a explicar-me:

Pelo menos desde que se instituiu a doutrina dos três poderes eles lutam uns com os outros, entram sempre que podem nos domínios uns dos outros e, se conseguem, condicionam a atuação dos outros. 

No caso concreto do Brasil, a Justiça não tinha autonomia, estando subordinada ao respetivo Ministério. Isso dava jeito, por exemplo, aos militares. Quando, creio que no fim dos anos 80, o órgão superior da Justiça brasileira se autonomizou perante o Ministério, o poder judicial autonomizou-se perante o executivo. 

Desde essa época, lentamente, gradualmente, uma parte da justiça brasileira foi ganhando consciência de que devia e podia realizar um trabalho digno, em vez de subsumir-se como instrumento para encobrir, ou mesmo praticar, a corrupção partidária e outras. Por isso é que todo este processo, antes de ser político, é jurídico.

Recordemos alguns factos de que ninguém fala já:

Um respeitado Procurador, com uma longa carreira política de esquerda e mesmo dentro do PT, Hélio Bicudo, lançou a denúncia contra a Presidente. Ele nasceu em 1922 e ainda fez parte, por algum tempo, do governo de João Goulart antes da ditadura militar. Ao longo da ditadura foi dos mais sérios defensores dos DH, tendo por isso visto o nome inscrito na lista do SNI. Foi vice-prefeito de Marta Suplicy (PT) em São Paulo, imediatamente antes de Gilberto Kassab ganhar a prefeitura. Foi candidato ao Senado pelo PT, ficando logo atrás de Mário Covas e FHC (1986). Foi Presidente da Comissão Interamericana dos DH (eleito em 2000).

Ele filiou-se no PT no momento da fundação do Partido e desfiliou-se em 2005 por causa do escândalo do ‘Mensalão’. Foi, portanto, um dos desiludidos de peso com a prática dos governos de Lula e Dilma, com a sua entrega despudorada à corrupção, a sua manipulação da vida política brasileira em função da corrupção também. Depois disso ainda acreditou em Marina Silva em 2010 e acabou apoiando José Serra na final do campeonato.

Quando apresentou a denúncia, Miguel Reale Jr. juntou-se-lhe imediatamente. Trata-se de um jurista com vasto CV e Prof. Titular de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia na USP. Ele pertence ao PSDB.  Um terceiro jurista, ou uma terceira jurista, Janaína Paschoal, aderiu também desde o começo. Ela doutorou-se em Direito Penal, sob orientação de Miguel Reale Jr. Ela é o ponto fraco desta equipa, não por falta de lucidez ou de inteligência, mas por se revelar muitas vezes exaltada, oferecendo uma imagem imprópria para consumo (quem julga não pode exaltar-se, sobretudo quando julga).

Construída a denúncia, vários grupos ligados aos manifestantes contra Dilma e a favor da sua destituição, bem como vários outros grupos da sociedade civil, aderiram massivamente ao processo, como se viu nas ruas.

Quer dizer que este processo resulta:
-       - em primeiro lugar, de uma atuação de juristas com biografia política diversa (ainda que, em ambos os casos, em partidos que foram liderados por vítimas da ditadura militar);
-       - em segundo lugar, de uma desilusão generalizada com a política do PT manipulando a seu favor a corrupção e multiplicando-a.

Quais as acusações feitas à Presidente? Estas:
  • Atos contra a probidade na administração;
  • Atos contra a lei orçamentária;
  • Atos contra o cumprimento das leis e das decisões judiciais;
  • Crime contra a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos.
O que serviu de base? As chamadas ‘pedaladas fiscais’, por questões legais as do ano de 2015 (relativas ao novo mandato da Presidente). Qual o seu enquadramento?

A origem do uso desproporcionado e doloso das ‘pedaladas fiscais’ está na utilização dos dinheiros públicos para manter uma aparência de desenvolvimento, sustentar artificialmente uma série de empresas, universidades, enfim, de lucros e uma ‘nova classe média’ que, por ter sido criada e sustentada artificialmente, com o avolumar da crise internacional estava a ser de novo proletarizada.

Portanto, ainda não se julga a corrupção ativa mantida com fundos da Petrobrás e outros, mas o uso indevido dos fundos públicos para manter uma aparência de desenvolvimento, o que os foi literalmente derretendo e colocando o país numa situação economicamente catastrófica e politicamente insustentável a médio prazo.

A gravidade moral da atuação de Dilma, no julgamento popular, avoluma-se pelo facto de ela ter abusado desses recursos para poder fazer a última campanha presidencial sem ter de assumir os erros do PT, ou do governo liderado pelo PT. Avoluma-se ainda pela sucessão de escândalos de corrupção envolvendo, entre outras, altas e respeitadas figuras do PT, como o próprio ex-presidente Lula da Silva. Todo o Partido dos Trabalhadores e a cúpula governativa se viram denunciados e revelou-se ao Brasil um descaminho em várias direções que rapidamente conduziria o país à bancarrota, ao descrédito e, portanto, à miséria generalizada.

A reação do PT e da Presidente foi a pior possível, mas típica da autoproclamada ‘esquerda do século XXI’. Num procedimento característico do tempo dos coronéis, partidarizaram uma questão judicial e começaram a falar em golpe para, no fundo, impedirem que o processo continuasse o seu caminho constitucional, ou seja, legal. A ideia é levar a um golpe, sim, mas que obstrua o caminho da justiça e o caminho da democracia e condicione, de novo, aos políticos e à pressão partidária a atuação dos juristas. Ainda no mesmo sentido se inscrevem as última declarações de Dilma contra os ministros do STF que, muito justamente e fundadamente, mostraram que não havia nenhum golpe.

A contra-campanha do PT, rentabilizando a sua poderosa máquina de propaganda, confundiu muita gente boa. Mas o que, nesta guerra entre Justiça e Executivo, está a acontecer no Brasil é o que muitos de nós gostaríamos que sucedesse nos nossos países: a população protestando contra a má gestão (mais ou menos dolosa, agora importa que seja danosa) e a Justiça atuando em conformidade. 

Os políticos precisam, sim, de ser julgados pela sua “probidade na administração”, pelo seu desrespeito pela “lei orçamentária”, por tentarem na prática impedir o cumprimento “das leis e das decisões judiciais” (ou seja: da atuação do Legislativo e do Judicial) e por “crime contra a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos”.

Quantos povos, intelectuais, mesmo políticos não gostariam de ver isso nos seus países, ou seja: a responsabilização dos governantes pela sua atuação?

É preciso deixar a Justiça fazer o seu caminho, agora dentro do campo do Legislativo, que tem de ser chamado a pronunciar-se, de acordo com a Constituição. Essa mesma Justiça, continuando como está a proceder agora, se encarregará de outros políticos corruptos, que não hesitou em acusar e com os quais não pactuou (ao menos por enquanto) por mais que lhe desse jeito (caso de Eduardo Cunha, que continua acusado e, por isso, se verá impedido de exercer a Presidência, consequentemente a Vice-presidência). 

Dê-se à Justiça a possibilidade de agir e, se ela também se corromper, então resta-nos apenas o que tanto procurámos evitar ao longo destes anos: a lei do mais forte, resumida na famosa trilogia “quero, posso e mando” - e no respetivo corolário: “se te pões no caminho esmago-te, demónio, não te queixes depois”.



6.4.16

O crime de Dilma e do PT


O governo do PT nunca me entusiasmou. Pareceu-me sempre que ia dar no que deu: a princípio alguma contenção, alguma distribuição, moderada, de riqueza e depois um descalabro aumentando em bola de neve e em todas as direções. 

Colegas e amigos chegaram a prever o fim da corrupção no Brasil. Eu dizia-lhes que não podia ser, que o PT só subiria ao poder com a corrupção e não contra ela. Os resultados tornaram-se visíveis, desde relativamente cedo, quanto a isso. 

Mas o governo de Dilma cometeu um erro político-económico muito grave, comum de resto a outros países emergentes: tapar o sol com a peneira, gastar mais dinheiro ainda para disfarçar a crise e manter, artificialmente, os índices de desenvolvimento. A inflamação disfarçada, ignorada publicamente, não combatida de frente e com rigor, continuou a inchar até rebentar já com dimensões incontroláveis. 

Desde sobretudo 2009 que isso se tornou patente e, nas últimas eleições, era escandaloso: o país estava numa tremenda crise e o governo disfarçava os números e gastava muito além do que já não tinha. Para quê? Pelo menos três razões: 

1) para ganhar a eleição, que estava por um fio e, caso perdesse, os que viessem destapavam a panela mostrando toda a encenação macabra da economia brasileira nos últimos anos;

2) para manter um sentimento artificial de desenvolvimento e de criação e sustentação de uma nova classe média e de uma nova pequena burguesia, motor da votação no PT; 

3) para manter o status quo, nele incluído (com relevo) o grande negócio, portanto, a grande corrupção, recorrendo sobretudo ao saco sem fundo aparente da Petrobrás (como na Venezuela...).

Esse foi o crime de Dilma e o do PT: subiram com a mentira, desmascarando esquemas de corrupção que hoje se revelam humildes nas suas proporções e depois esgotaram todas as reservas e o futuro do país para manter artificialmente índices de crescimento e desenvolvimento que não souberam criar. O roubo para o bolso próprio ainda não foi o pior, o pior foi mesmo isto que vem referido no relatório do Banco Central. Como, de resto, percebeu quem redigiu o pedido de destituição da Presidente, que é uma via para também parar com a sangria de dinheiro mal gasto e suspender, se possível, o crescimento avassalador da grande corrupção. 

Se não, vejam-se os dados do BC referidos pela Folha de São Paulo.