23.4.16

O que se procura destituir no Brasil?


É, sem dúvida, assunto que tem apaixonado a lusofonia o da destituição de Dilma Rousseff. Ela, no entanto, está envolvida por um processo mais profundo e muito mais interessante.

Passo a explicar-me:

Pelo menos desde que se instituiu a doutrina dos três poderes eles lutam uns com os outros, entram sempre que podem nos domínios uns dos outros e, se conseguem, condicionam a atuação dos outros. 

No caso concreto do Brasil, a Justiça não tinha autonomia, estando subordinada ao respetivo Ministério. Isso dava jeito, por exemplo, aos militares. Quando, creio que no fim dos anos 80, o órgão superior da Justiça brasileira se autonomizou perante o Ministério, o poder judicial autonomizou-se perante o executivo. 

Desde essa época, lentamente, gradualmente, uma parte da justiça brasileira foi ganhando consciência de que devia e podia realizar um trabalho digno, em vez de subsumir-se como instrumento para encobrir, ou mesmo praticar, a corrupção partidária e outras. Por isso é que todo este processo, antes de ser político, é jurídico.

Recordemos alguns factos de que ninguém fala já:

Um respeitado Procurador, com uma longa carreira política de esquerda e mesmo dentro do PT, Hélio Bicudo, lançou a denúncia contra a Presidente. Ele nasceu em 1922 e ainda fez parte, por algum tempo, do governo de João Goulart antes da ditadura militar. Ao longo da ditadura foi dos mais sérios defensores dos DH, tendo por isso visto o nome inscrito na lista do SNI. Foi vice-prefeito de Marta Suplicy (PT) em São Paulo, imediatamente antes de Gilberto Kassab ganhar a prefeitura. Foi candidato ao Senado pelo PT, ficando logo atrás de Mário Covas e FHC (1986). Foi Presidente da Comissão Interamericana dos DH (eleito em 2000).

Ele filiou-se no PT no momento da fundação do Partido e desfiliou-se em 2005 por causa do escândalo do ‘Mensalão’. Foi, portanto, um dos desiludidos de peso com a prática dos governos de Lula e Dilma, com a sua entrega despudorada à corrupção, a sua manipulação da vida política brasileira em função da corrupção também. Depois disso ainda acreditou em Marina Silva em 2010 e acabou apoiando José Serra na final do campeonato.

Quando apresentou a denúncia, Miguel Reale Jr. juntou-se-lhe imediatamente. Trata-se de um jurista com vasto CV e Prof. Titular de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia na USP. Ele pertence ao PSDB.  Um terceiro jurista, ou uma terceira jurista, Janaína Paschoal, aderiu também desde o começo. Ela doutorou-se em Direito Penal, sob orientação de Miguel Reale Jr. Ela é o ponto fraco desta equipa, não por falta de lucidez ou de inteligência, mas por se revelar muitas vezes exaltada, oferecendo uma imagem imprópria para consumo (quem julga não pode exaltar-se, sobretudo quando julga).

Construída a denúncia, vários grupos ligados aos manifestantes contra Dilma e a favor da sua destituição, bem como vários outros grupos da sociedade civil, aderiram massivamente ao processo, como se viu nas ruas.

Quer dizer que este processo resulta:
-       - em primeiro lugar, de uma atuação de juristas com biografia política diversa (ainda que, em ambos os casos, em partidos que foram liderados por vítimas da ditadura militar);
-       - em segundo lugar, de uma desilusão generalizada com a política do PT manipulando a seu favor a corrupção e multiplicando-a.

Quais as acusações feitas à Presidente? Estas:
  • Atos contra a probidade na administração;
  • Atos contra a lei orçamentária;
  • Atos contra o cumprimento das leis e das decisões judiciais;
  • Crime contra a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos.
O que serviu de base? As chamadas ‘pedaladas fiscais’, por questões legais as do ano de 2015 (relativas ao novo mandato da Presidente). Qual o seu enquadramento?

A origem do uso desproporcionado e doloso das ‘pedaladas fiscais’ está na utilização dos dinheiros públicos para manter uma aparência de desenvolvimento, sustentar artificialmente uma série de empresas, universidades, enfim, de lucros e uma ‘nova classe média’ que, por ter sido criada e sustentada artificialmente, com o avolumar da crise internacional estava a ser de novo proletarizada.

Portanto, ainda não se julga a corrupção ativa mantida com fundos da Petrobrás e outros, mas o uso indevido dos fundos públicos para manter uma aparência de desenvolvimento, o que os foi literalmente derretendo e colocando o país numa situação economicamente catastrófica e politicamente insustentável a médio prazo.

A gravidade moral da atuação de Dilma, no julgamento popular, avoluma-se pelo facto de ela ter abusado desses recursos para poder fazer a última campanha presidencial sem ter de assumir os erros do PT, ou do governo liderado pelo PT. Avoluma-se ainda pela sucessão de escândalos de corrupção envolvendo, entre outras, altas e respeitadas figuras do PT, como o próprio ex-presidente Lula da Silva. Todo o Partido dos Trabalhadores e a cúpula governativa se viram denunciados e revelou-se ao Brasil um descaminho em várias direções que rapidamente conduziria o país à bancarrota, ao descrédito e, portanto, à miséria generalizada.

A reação do PT e da Presidente foi a pior possível, mas típica da autoproclamada ‘esquerda do século XXI’. Num procedimento característico do tempo dos coronéis, partidarizaram uma questão judicial e começaram a falar em golpe para, no fundo, impedirem que o processo continuasse o seu caminho constitucional, ou seja, legal. A ideia é levar a um golpe, sim, mas que obstrua o caminho da justiça e o caminho da democracia e condicione, de novo, aos políticos e à pressão partidária a atuação dos juristas. Ainda no mesmo sentido se inscrevem as última declarações de Dilma contra os ministros do STF que, muito justamente e fundadamente, mostraram que não havia nenhum golpe.

A contra-campanha do PT, rentabilizando a sua poderosa máquina de propaganda, confundiu muita gente boa. Mas o que, nesta guerra entre Justiça e Executivo, está a acontecer no Brasil é o que muitos de nós gostaríamos que sucedesse nos nossos países: a população protestando contra a má gestão (mais ou menos dolosa, agora importa que seja danosa) e a Justiça atuando em conformidade. 

Os políticos precisam, sim, de ser julgados pela sua “probidade na administração”, pelo seu desrespeito pela “lei orçamentária”, por tentarem na prática impedir o cumprimento “das leis e das decisões judiciais” (ou seja: da atuação do Legislativo e do Judicial) e por “crime contra a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos”.

Quantos povos, intelectuais, mesmo políticos não gostariam de ver isso nos seus países, ou seja: a responsabilização dos governantes pela sua atuação?

É preciso deixar a Justiça fazer o seu caminho, agora dentro do campo do Legislativo, que tem de ser chamado a pronunciar-se, de acordo com a Constituição. Essa mesma Justiça, continuando como está a proceder agora, se encarregará de outros políticos corruptos, que não hesitou em acusar e com os quais não pactuou (ao menos por enquanto) por mais que lhe desse jeito (caso de Eduardo Cunha, que continua acusado e, por isso, se verá impedido de exercer a Presidência, consequentemente a Vice-presidência). 

Dê-se à Justiça a possibilidade de agir e, se ela também se corromper, então resta-nos apenas o que tanto procurámos evitar ao longo destes anos: a lei do mais forte, resumida na famosa trilogia “quero, posso e mando” - e no respetivo corolário: “se te pões no caminho esmago-te, demónio, não te queixes depois”.



No comments:

Post a Comment