11.7.15

kwatcha europa kwatcha grécia



Antes de ler esta colocação, passe pelo artigo que vou comentar: http://expresso.sapo.pt/blogues/jose-soeiro/2015-07-03-A-abdicacao-da-democracia . Ele começa por uma citação de Freitas do Amaral, de onde recolho esta frase:

difícil de acreditar que em todas as reuniões de Bruxelas o resultado tenha sempre sido de 18-1.

Porquê difícil? Será possível uma ditadura oculta de Bruxelas sobre o resto da Europa, uma ditadura tal que se impõe a 18-1 e o povo precisa que lhe abram os olhos para ver isso? Uma ditadura tão terrivelmente eficaz que não falha e não se vê nem se nota? 

A esquerda europeia continua sem perceber o que se passa à sua volta, apostada nos velhos fantasmas que, sob roupagem nova, a conduzem ao ridículo. Foi a essa esquerda, ridícula e ineficaz, que o político português Freitas do Amaral aderiu há já alguns anos, coroando assim a sua carreira de pensador e jurista errante (que vem do corporativismo ao marcelismo - que também foi primeiro corporativista - à democracia cristã, ao socialismo democrático...). Fica-lhe bem, é bonitinho, nos convívios (a maioria) onde parece inteligente ser de uma esquerda burguesa, boa consumidora e com práticas que lhe desmentem as propostas políticas; fica-lhe bem, dá um retrato bonito, no qual se enquadra como foco central aquele olhar perdido, como que a flutuar em círculos vagarosos dentro de imensos e pensativos glóbulos brancos. 

A base da afirmação de Freitas do Amaral é bem um exemplo da cegueira sonolenta da velha esquerda europeia (a nova limita-se a 'mandar bocas' até ter que assumir responsabilidades políticas). Porque os democratas-cristãos, por exemplo, não haviam de estar de acordo com os outros no que diz respeito à Grécia? Será que não estão mesmo todos de acordo? Será que há mesmo uma ditadura do BCE, ou de quem o controla? Será que a Grécia não é mesmo um devedor crónico e um Estado inviável? A grande falha estratégica da Europa é não assumir isso explicitamente e ir alimentando uma situação insustentável para não correr o risco de 'perder a Grécia' (esse fatalismo será grego?). 

Quanto a Tsipras, em que toda a esquerda europeia se baseou para reafirmar os seus velhos mitos, foi mais uma casca de banana para essa esquerda e para os seus eleitores. Ele convocou um referendo para confirmar, uma vez mais, nas urnas, o que tinha sido sancionado pelo povo, poucos meses antes, numa eleição. Ou seja: para serrar serradura. Um Estado falido precisa de gastar dinheiro num referendo destes, completamente inútil para as soluções que se desenham como únicas? 

O povo confirmou e ampliou a base de apoio do governo. O que fez Tsipras? Pediu ao seu ministro-símbolo que se demitisse e foi a Bruxelas entregar de bandeja o que parecia negar, salvaguardando dois ou três aspectos que lhe permitem disfarçar a traição a si próprio. Aspectos que são significativos, simbólicos, algum até importante, mas não são esses que vão sustentar o crescimento nos próximos anos. 

Aquilo de que se queixavam todos os críticos dos planos de austeridade europeia (entre os quais me encontro, mas não por esquerdismo sonolento) Tsipras ofereceu ao BCE, a Merkel e seus economistas depois do referendo: as subidas do IVA e do IRC, diminuição da massa salarial da função pública e medidas concordantes, que irão asfixiar mais o poder de compra num mercado já débil e cronicamente incumpridor dos seus deveres. O estímulo ao crescimento estava, por exemplo, em não subir tanto os impostos sobre as vendas e apostar mais na eficiência da cobrança fiscal. E Tsipras cedeu em toda a linha. Esquerdista como é, teve vergonha de olhar para os EUA - e alguns outros países - onde a crise foi combatida sem medidas draconianas de austeridade para, justamente, não afetar (ou fazê-lo minimamente) o crescimento, a saúde do mercado, o poder de compra.

Como acreditar num político que, logo em seguida à confirmação do que pedia sem qualquer necessidade, solicita ao seu ministro mais coerente (o que não significa mais inteligente) e carismático, símbolo da sua política económica, para se demitir a pedido de alguns ministros europeus e para ele próprio ir a Bruxelas com o novo ministro entregar de bandeja o contrário do que pediu aos votantes para confirmarem? 

Acho que Tsipras, afinal, está de acordo com os parceiros europeus e percebeu que incentivar o crescimento não é o mesmo que sustentar Estados sociais insustentáveis, num país em que mais de metade da população não paga impostos. Mas, uma vez mais, percebeu 'por alto', sem aprofundar muito, sem acautelar o menos que fosse medidas que vão coartar o crescimento possível.

Ou, pior ainda, usou esse facto e esse momento para alcançar um objetivo meramente pessoal: ver-se livre de um concorrente interno que ofuscava o seu brilho e o seu capital político e se tornava incómodo, o ministro Varoufakis, que ainda muito recentemente no Guardian continuou a contra-atacar os temíveis credores com os seus habituais sofismas e paradoxos, apresentando-se cada vez mais como a verdadeira alternativa da esquerda grega - quando esta despertar da sonolência.

Alguns esquerdistas piedosos ainda acenam com os tempos de Sócrates, da sábia Grécia Antiga, para assegurarem que, por isso, tudo deve ser perdoado à Grécia atual. Que frivolidade e que sonolência! A Grécia de hoje não tem o alcance, a profundidade e a acutilância da Tragédia grega. Restou-lhe, tão somente, uma comédia populista de mau gosto. 

O articulista (José Soeiro), na lógica dessa esquerda "porque é assim", comprova o que digo sobre a inconsequência e a falta de lucidez que a caracterizam. Ele assegura-nos que 

o que está em causa não é encontrar uma solução que seja aceitável por ambas as partes [ou para ambas as partes?]. Do que se trata é de procurar substituir um Governo eleito que teve a ousadia de desafiar a atual doxa europeia.

Mas porque havia esta Europa, tão secretamente ditatorial, de "substituir um Governo" se esse governo lhe entrega de bandeja e em nome do 'não' quase tudo o que ela pede? 

Acordem, senhores, é hora de acordar. 

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Para melhor esclarecimento do leitor imediato cito um resumo das propostas gregas tirado também do Expresso em linha: 

Em termos concretos, a proposta do Governo grego prevê cortes nas pensões no valor de 0,25% a 0,5% do PIB em 2015, com aumento de 1% em 2016, aumento dos impostos das empresas de 26% para 28%, cortes na defesa de 100 milhões de euros a aplicar este ano e 200 milhões em 2016, aumento do IVA para 23% na área da restauração, mantendo-se o IVA de 13% na hotelaria, alimentos básicos, energia e água e privatização dos aeroportos, e aumento do imposto sobre o lucro das empresas (IRC) num ponto percentual (de 28% para 29%). Tsipras propõe um resgate no valor de 53,5 mil milhões de euros e a reestruturação da dívida.

De tudo isso, o que me parece fazer mais sentido é mesmo o corte nas despesas militares - e, no entanto... (até que ponto, por exemplo, a diminuição das compras para o sector, de 100% agora e 200 mais tarde - critério para todas as despesas militares - até que ponto afetará a economia local?)

Mais completa a informação-resumo do negócios online

Em baixo estão a lista de medidas e promessas do Governo de Atenas, que cede nas pensões e no IVA mas não nas despesas militares.
IVA – O Governo de Atenas aceita um plano para implementar uma reforma no IVA que represente receitas adicionais equivalentes a 1% do PIB. As autoridades helénicas cedem assim até ao valor pretendido pelos credores, dado que na última proposta de Atenas havia cedido da intenção inicial de fixar as receitas adicionais em 0,74% do PIB até aos 0,93%. Assim, os restaurantes passarão a cobrar IVA de 23%, em vez dos actuais 13%, sendo esta a taxa aplicada também aos transportes e tratamento de esgotos. Já os hotéis passam de uma taxa de 6,5% para 13% (intenção que os credores já aceitavam na proposta de 26 de Junho), sendo que nesta taxa intermédia ficarão também os alimentos básicos, energia e água (excluindo esgotos). Na taxa mínima de 6% ficam medicamentos, livros e teatro. 
O desconto de 30% nas taxas de IVA que beneficiam as ilhas será eliminado, mas de forma faseada, com as ilhas mais ricas a serem as primeiras a ficar com taxas em linha com o resto do país. As mais remotas ficam isentas, e o agravamento fiscal nas demais será acompanhado de compensações junto da população local mas que têm de ter impacto fiscal neutro. As novas taxas de IVA nas ilhas e nos hotéis serão introduzidas em Outubro, já depois de terminada a época alta do turismo.

IRC – Aumento da taxa de IRC de 26% para 28% em 2016, como era aceite pela troika. Mas Atenas admite um agravamento para 29% se a receita fiscal derrapar, circunstância que poderá levar também a um aumento das taxas de imposto sobre as famílias (de 11% para 15% para rendimentos inferiores a 12 mil euros, e de 33% para 35% para rendimentos superiores).

IRS – A proposta é vaga nas alterações no IRS. O Governo pretende introduzir mudanças nos impostos que recaem sobre os automóveis, ganhos de capital, agricultores e trabalhadores por conta própria. Ao invés dos privilégios fiscais dos armadores, que se escreve deverem ser abolidos mas sem referir quando, o documento diz que em 2017 será iniciado o processo de eliminação dos benefícios aos agricultores. Em 2016, terminarão os subsídios ao gasóleo agrícola.
Outras taxas e impostos – Introdução de taxa sobre a publicidade na televisão e anúncio de concurso público para a atribuição de licenças de televisão. Alargar o âmbito da aplicação da taxa suplementar sobre iates (com mais de 5 metros), que sobe de 10% para 13%. Aumento das taxas sobre o jogo online.
Pensões – Nesta área as novas propostas de Atenas também se aproximam das dos credores, antecipando em três anos, para 2022, a conclusão do processo de aumento da idade legal da reforma para os 67 anos. O governo grego promete iniciar desde já esse processo, legislando nesse sentido ainda neste mês, com o objectivo de poupar em 2015 o equivalente a até 0,5% do PIB em pensões, valor que sobe para 1% em 2016. De novo em linha com o exigido pela troika, prevê-se que as contribuições dos pensionistas para o sistema de saúde subam de 4% para 6% "em média", e que também as pensões complementares fiquem sujeitas a esses descontos. O Governo grego promete criar "fortes desincentivos" às reformas antecipadas.

O governo grego propõe ainda eliminar gradualmente o suplemento equivalente ao complemento solidário para idosos (conhecido por EKAS). Promete concluir esse processo em Dezembro de 2019, tal como pretendido pelos credores, mas o Executivo grego pretende iniciar essa eliminação, sobre a qual promete legislar no imediato, apenas a partir de Março do próximo ano. Já as instituições querem que o EKAS comece a ser retirado agora. O governo Syriza/ANEL pretende iniciar a eliminação gradual do EKAS nos 20% dos beneficiários do complemente que auferem pensões mais elevadas.
Defesa – Nas despesas militares, a proposta do Governo grego propõe cortes de 100 milhões de euros em 2015 e de 200 milhões em 2016. Nesta área Atenas não cede aos credores, que exigiam poupanças de 400 milhões. Os cortes de custos serão obtidos através da redução o número de efectivos na defesa e gastos com fornecedores.

Função Pública – O Executivo de Atenas prevê a criação de um quadro de mobilidade no último trimestre deste ano. A massa salarial terá de ser reduzida até 2019 (não se quantifica), tendo salários e efectivos de ser ajustados a essa meta. Com data surge a redução dos suplementos salariais: Janeiro de 2016.

Combate à corrupção - Atenas promete publicar um plano estratégico contra a corrupção até ao final do mês de Julho e alterar a legislação de declaração de rendimentos e financiamentos dos partidos políticos. Combater o contrabando de combustíveis e fraudes carrossel no IVA e desenvolver um plano para promover os pagamentos electrónicos são outras das promessas.

Reformas estruturais – O Governo grego compromete-se a implementar uma série de reformas em diversas áreas, sendo que para isso conta com a colaboração da OCDE. Estas visam sobretudo uma reforma do Estado e da sua relação com empresas públicas e fornecedores, passando por aumento dos controlos, das auditorias e da transparência. A saúde e as obras públicas são das áreas prioritárias onde o Governo grego promete combater o desperdício e os riscos de corrupção. Também na administração fiscal (um dos maiores problemas da Grécia está na forte fuga aos impostos) o Governo promete implementar reformas, incluindo criar uma agência autónoma para cobrar impostos.
Sector financeiro – Alterações nas leis de insolvência, com o objectivo de incentivar o pagamento de dívidas e medidas para levar os investidores estrangeiros a colocar dinheiro nos bancos gregos.
Privatizações - O governo de Tsipras admite avançar com todas as que estão em curso e as que estão previstas, e não mexer nos respectivos cadernos de encargo. Admitem agora também avançar com a privatização da rede eléctrica (ADMIE), como pretende a troika, mas acrescentam que poderão apresentar uma alternativa "com resultados equivalentes em termos de concorrência" até Outubro deste ano. O Governo grego também promete alienar os activos que estejam no fundo de desenvolvimento helénico (HRADF), para onde se prevê que seja transferida a participação que o governo grego ainda detém no operador de telecomunicações OTE. 

Metas orçamentais - Mantém o compromisso de apresentar excedentes orçamentais primários (receitas superiores às despesas, excluindo o serviço da dívida) equivalentes a 1%, 2%, 3% e 3,5% do PIB para os anos compreendidos entre 2015 e 2018.

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