Anti-putinesca

Como era de se esperar, Putin ocupa a Ucrânia, que já vinha comendo aos pedaços há vários anos. Assim adia a falência da nova URSS por mais um tempo, mas fez uma guerra muito cara (a Síria, a Venezuela, o Mali, a Centro-Africana ficaram mais baratos e mais longe e darão bom lucro). Entretanto se joga na batalha da Ucrânia muito mais que a independência desse país: é a liberdade europeia e no mundo que está em jogo. 

O que é espantoso é ver que, mais uma vez, a 'opinião pública' em geral andava completamente baralhada (nos mais diversos quadrantes), deixando-se tocar por argumentos falaciosos, paralogismos e completas mentiras num jogo que o ditador russo domina desde os tempos da URSS. Intoxicada já com discursos autodestrutivos em nome de uma hipercorreção moral e política de fantasmas e de passados, fragilizada pelas fragmentações que tais discursos promovem através de grupos de pressão agressivos e repressivos, à esquerda e à direita, mostrando-se incapaz de competir com a agilidade russa (e norte-americana) na internet, a Europa livre não tem tido capacidade de resposta e vem somando fracassos internacionais a nível económico, político, militar. Os menininhos saídos das escolas de formação política sem qualquer experiência da vida vão, literalmente, azeitando o rabinho para não doer muito.

Perante isso, a aliança anti-democrática mundial, orientando-se por simples cálculos de causa-efeito (como faziam também antes os EUA), esmagando quem falha e quem não concorda, limitando-se a fazer contas e destruir prejuízos, apresenta-se hoje como a sequência vitalizada do antigo 'mundo comunista', unida somente em torno da defesa das ditaduras. Se as democracias não se assumem na eficácia da sua defesa, estão perdidas. O caminho é duro, mas incontornável: 

1) neutralizar internamente as forças que as corroem: 

    a) pela ação política, pelo argumento, obrigando a debates abertos os grupos opostos à democracia, sem possibilidade de manipulação de assembleias (debates na tv, por exemplo, apenas entre os intervenientes e com os telespectadores enviando perguntas por mensagens escritas); 

    b) por ação administrativa não financiando projetos culturais ou científicos que defendam soluções antidemocráticas na sua fundamentação e argumentação;

 2) preparando quadros por experiência de vida e não só pela formação académica, tendo os nomeados para funções públicas, necessariamente, que possuir provas conhecidas de eficácia em algum setor de atividade;

 3) exigindo-se uma governação mais consequente, penalização (por perda de elegibilidade por escolha popular ou por nomeação) de políticos que promovam publicidade enganosa (por exemplo não cumprindo promessas eleitorais que tinham condições para cumprir) e eliminando efetivamente bolsas de pobreza ou de marginalização; 

 4) aprofundando o sistema de representação de maneira a tornar o poder mais próximo das populações representadas; 

 5) dizendo diretamente a quem as quer destruir (ao defender soluções ditatoriais, repressivas, censuras, saneamentos ideológico-partidários, racistas, segregacionistas) que isso é intolerável e, portanto, que, não sendo objeto de repressão, não poderão tais pessoas beneficiar dos empregos e benesses do Estado que pretendem destruir;

  6) assumindo que a emigração, tal como se vem praticando ou admitindo, não pode prosseguir (sem prejuízo dos emigrantes legalizados até agora) porque não tem viabilidade económica. Nesse campo, propondo às comunidades divergentes (ciganos, etnias e emigrantes que não se pretendam integrar no conjunto nacional, nómades, alternativos) um pacto de convivência que assegure espaços regidos por regras próprias, exceto no que diga respeito ao policiamento, à submissão ao poder autárquico respetivo, ao pagamento de taxas iguais às dos outros cidadãos, às operações de saúde e de higiene ambiental. As regras de relacionamento entre comunidades específicas e comunidade nacional, num pacto desse tipo, estabelecem-se pelos princípios de justiça da comunidade nacional, pois não se pode rejeitar a maioria em nome da minoria.

Alinhavadas estas notas para uma hipotética discussão, me pergunto: qual o político democrático disposto a assumir as verdades que elas implicam e a justeza do mal-estar da maioria das populações? Macron quis perfilar-se nesse horizonte, mas revelou-se outro fracasso, sem coragem nem frontalidade, para além de ingénuo nas relações internacionais. Há mais candidatos credíveis? 

https://noticias.uol.com.br/internacional/ultimas-noticias/2022/02/25/russia-e-expulsa-do-conselho-da-europa-diz-ministro-italiano.htm

Para recordar a Revolução da Dignidade de 2014, um artigo equilibrado da BBCnews Brasil, publicado em 23 janeiro desse ano.

Já depois de escrita esta mensagem, recebi de um amigo uma "análise equilibrada", "muito bem escrita", etc., assinada por um historiador brasileiro, penso que professor na USP. Retoricamente é uma peça sintomática: sem qualquer sentido de equilíbrio ou de estratégia retórica entra logo dizendo que a culpa da guerra na Ucrânia é da responsabilidade de Joe Biden por querer alargar a NATO. Assim, na primeira frase. Depois nos convida: "mas vamos ao factos". Ora, ao que vamos é a alguns factos distorcidos e outros não distorcidos, todos comentados para guiar o nosso pensamento na direção da acusação inicial. No fim do historial devidamente comentado, quando refere a URSS e a Ucrânia, ou os problemas com a Ucrânia e na Ucrânia quando se formou a URSS, limita-se a dizer que ela reestruturou essa região, passando um pano branco sobre factos gravíssimos que mais animosidade ainda trouxeram, até hoje, aos ucranianos relativamente ao que vem da Rússia. Parece a estrutura retórica típica de um poder instituído e não discutível, por exemplo o da igreja institucional no tempo da Inquisição. Nesses momentos, claro, os textos começam todos por reiterar a opinião verdadeiramente dominante (ali era só a que se pretende dominante) e em seguida vão desfilando argumentos que servem somente para os que já acreditam e seguem as mesmas opções religiosas. Isso é muito esclarecedor acerca da mentalidade com que se escreve tais textos.

África no mundo e as imposturas identitárias

África no mundo – livre das imposturas identitárias é a edição portuguesa [1] de um livro a sair proximamente no Brasil também, já ampliado e, em alguns pontos, pensado para a realidade quase continental desse país irmão (porque não havia de ser um país irmão?).

O seu autor, Jonuel Gonçalves, é um veterano da pesquisa em economia internacional, com particular incidência em África, e atuação no jornalismo (nota-se no seu estilo) e na ação combativa no sentido, primeiro, da independência de Angola, depois, da democratização do país. A sua pesquisa para o doutorado (UFRRJ, 2003), sobre a água de ponto de vista econômico, comparava trechos do Cunene com o Uruguai (Luanda: Nzila, 2004), marcando já a índole comparativa e africanista da sua reflexão. Estudou em França, no Senegal, na África do Sul e no Brasil, viveu nesses países e em Portugal também, onde ainda exerce jornalismo (à distância) e pesquisou sobre países do hemisfério sul, principalmente em África e na América do Sul. A sua principal área de pesquisa é a económica, mas hoje percebemos ainda (por enquanto) que as áreas científicas não são estanques e, portanto, ele se debruça também sobre questões sociais, além de escrever romances e perceber, assim, os mecanismos literários em sua articulação com a realidade histórica, pessoal e social. O campo de incidência é o continente africano, principalmente ao sul do Saara.

Para ler este livro convém ter presente o percurso do autor. Ele não se dirige a este ou aquele público específico, muito menos a claques. Ele situa-se numa plataforma universal ubicada em África e, portanto, se dirige para todos, mostra conhecer a receção e a situação de vários países e dialoga com intelectuais e leitores de vários países.

O subtítulo do livro é “livre das imposturas identitárias” e a principal impostura identitária é a do racismo. Nota-se frequentemente uma generalização de um caso específico para a definição de racismo usada em clichês, polémicas, manifestos, textos de propaganda. Essa prática transforma um dos exemplos históricos em base única para a definição geral, ou seja, reduz a definição geral a um dos casos que a ilustram. Esse pressuposto é a base geral para a legitimação do negacionismo do racismo e suprematismo 'negro'. A resposta a esse raciocínio desleal é muitas vezes uma resposta parecida, na medida em que também se foca nos casos específicos. O presente livro tem a vantagem de jogar com os casos específicos comparando-os, contrastando-os e, sobretudo, confrontando-os com realidades gerais (humanas) ou globais (que surgem em todo o globo). É bom exemplo disso o resumido historial da negritude feito no livro (pp. 32-35), saltando-se daí para Appiah e Mbembe, Obama e Richard T. Ford. Fá-lo com agilidade mas não levianamente, colocando sempre os pontos nos iis.

África no mundo, apesar da incidência especial no continente-berço, é uma análise da atualidade global que nos traz exemplos de todos os continentes e confronta-os, sobretudo, do hemisfério sul africano e americano. Quando o jornalista nos desmonta as armadilhas, os discursos de separação, os mecanismos de disfarce (títulos de algumas secções do livro), ele mostra que eles têm paralelo e meridiano em todo o planeta. Assim, por exemplo, fala da xenofobia devida ao aumento da imigração sem esquecer o caso sul-africano, quando habitualmente pensamos na xenofobia europeia ou norte-americana apenas. A xenofobia sul-africana tem sido objeto de crítica por parte de outros intelectuais africanos, entre eles se destacando Achille Mbembe. Uma das artimanhas que o autor insiste em desmontar, com toda a razão, é a de se manter numa zona de conforto – a dos implícito inquestionáveis – certos países, regimes, sistemas e definições étnicas. Os contrastes e semelhanças encontrados dentro de cada grupo (contrastes) e entre vários grupos (semelhanças) desdizem, precisamente, a redução dos problemas à localização no mapa identitário ou mesmo físico, escondendo-se que os mesmos problemas existem e existiram em espaços e tempos contraditórios. É o caso, também, das ameaças à democracia.

 

Uma das ameaças à democracia vem da criminalidade galopante. As eleições brasileiras de 2018 foram claro exemplo disso, de como a criminalidade serviu de motivo para legitimar uma aspiração ditatorial. Podia se falar também de Angola, país onde, em 1992, o aumento da criminalidade (alguns disseram que provocado artificialmente) legitimou a criação de uma força policial especial que distorcia os acordos alcançados entre os partidos beligerantes, pois integrava na prática apenas policiais do lado governamental. O combate à criminalidade em Luanda, nesse tempo, serviu para que essas forças especiais (e outras) fossem reprimindo aos poucos a liberdade que se viveu muito brevemente, inibindo a deslocação para certos locais, controlando essas deslocações através de pontos de controlo que serviam para outras arbitrariedades e até para ‘pentear’ (sacar dinheiro) os cidadãos motorizados. Um contraexemplo vem do Brasil do século XIX e envolve um angolano (segundo a jurisdição angolana de hoje, ele seria cidadão angolano caso o país estivesse independente). O que relaciona Eusébio de Queirós com Angola não é só o nascimento em Luanda, como por vezes se tenta fazer crer e o caso vem a propósito para desmontarmos uma armadilha mais. 

Ele não nasceu lá porque o pai era lá juiz e o pai não nasceu lá porque o pai dele foi lá juiz. Assim, contudo, apresentaram a sua relação com Angola já mais do que uma vez. Olhemos a história com detalhe. Domingos Plácido da Silva foi para Angola como degredado político e foi lá juiz. Mas o importante é que se casou com uma senhora de uma das mais antigas famílias da Luanda colonial, uma família que se formou nos meados do séc. XVII e que, pela parte exógena, vinha dos Açores e da região do Porto e, pela componente local, era de Luanda. Essa família mista residiu sempre em Luanda (esporadicamente em Benguela, em razão de cargos) e gerou também o primeiro poeta angolano a publicar um livro, José da Silva Maia Ferreira, cuja mãe era familiar muito próxima de Eusébio de Queirós, por duas vias ou dois ramos (em modo simples: eram primos por consanguinidade e por afinidade). Essa família incluía militares e comerciantes (em geral andavam juntas as duas ocupações), juízes, padres, altos funcionários públicos. O casamento de Domingos Plácido da Silva insere o seu filho, Eusébio de Queirós Coutinho da Silva, numa rede familiar angolense típica, mantida aliás na linha autonomista no século XIX e, mais tarde, apoiando a luta pela independência (por exemplo a partir de um descendente residente em Paris). É dessa família, cujo ramo Queirós Coutinho sai para o Brasil em 1815, que vem o ministro conservador autor da famosa ‘Lei da Princesa Isabel’. Reduzi-la à ida para Angola, como juízes, do pai e do avô do ministro é deformar a sua verdadeira face, bem mais complexa e diversificada.

Muitas vezes, em complemento, se procura diminuir a importância da rápida progressão do saquarema luandense às relações sociais do pai. Sem dúvida que isso contribuiu, como de resto era o comum naquela sociedade (e ainda hoje é muito comum). Porém, não se menciona que ele, tendo feito parte da primeira turma dos Estudos Jurídicos de Olinda, foi o primeiro a terminar o Curso, com média muito alta e rasgados elogios. A sua bibliografia de estudante acabou sendo mencionada, parcialmente, nas páginas do Diário de Pernambuco, através de anúncios e demonstra que não tínhamos aí um filhinho de papai, mas um jovem seriamente interessado na profissão e na discussão político-jurídica do seu tempo. Também as relações sociais do pai terão contribuído para a precoce nomeação como Juiz de Direito Chefe de Polícia do Rio de Janeiro, mas isso não diminui em nada a sua atuação, decisiva e brilhante, de que deu conta em relatório que me fez trazer aqui o seu exemplo. É que ele conseguiu reduzir a criminalidade no Rio sem recorrer a muita repressão (que reforçou no que diz respeito a vagabundos e mendicantes), antes atuando socialmente (pela integração de marginais no corpo da polícia, sob orientação e controlo rigorosos), incidindo sobre estrangeiros também, melhorando a segurança e condições das cadeias e agilizando os processos e julgamentos. Assim nos mostrou, querendo ou sem querer, que é possível combater a criminalidade sem apelar ao recurso excessivo da força, que muitas vezes experimenta ambições ditatoriais. Ora, é disso mesmo que fala Jonuel Gonçalves, outro angolano com origens europeias. A criminalidade não justifica as ditaduras, a repressão, os excessos policiais.

 

As ondas relativistas das últimas décadas apropriam-se de tudo: conceitos, teorias, palavras-chave (ou palavras-chaves), campos de estudo, áreas disciplinares nas universidades. Aplicam o mesmo discurso a tudo, recolhendo alguma frase dos textos comentados como ‘prova’ do que dizem, deitam tudo ao chão numa política de terra queimada, não chegam a ler ou comentar obras do princípio ao fim (no geral), exterminadores implacáveis de todo o resquício de mal com uma prática de grandes aspiradores de lixos residuais. E nada fica vivo no terreno. O próprio exterminador evola-se (ou sobe aos céus que desmontou), quando muito escutando ainda aquela musiquinha chamada enola gay. De sinal contrário, Jonuel Gonçalves tem uma proposta construtiva: ao mesmo tempo em que desmonta clichês e imposturas, propõe valores e estratégias de desenvolvimento. Não propõe valores no vazio, sobre a terra queimada. Procura valores humanos, mostrando como no terreno eles podem ser operativos.

A defesa da liberdade contra o autoritarismo atravessa o livro todo e vai desmontando falsas dicotomias, usadas por relativistas. Ele baseia-se em dicotomias integradoras visando eliminar essas falsas dicotomias. Por exemplo “estalinista e salazarista” (falsa dicotomia, pois são o mesmo – regimes autoritários) a que se opõem regimes onde as pessoas são livres (a verdadeira dicotomia: liberdade ou autoritarismo). A verdadeira dicotomia remete, novamente, ao universal: liberdade-opressão, por ex., com citação de um título de Amartya Sen (O desenvolvimento como liberdade).

Várias passagens nos recordam que a legitimação das ditaduras e dos populismos, especialmente em África e no ‘terceiro mundo’, está justamente no uso das imposturas identitárias e das falsas dicotomias (por exemplo rácicas, étnicas – sendo sugestivo o caso venezuelano, que não vem referido no livro, pois não cabe tudo em 114 páginas). O autor contrapõe aos autoritarismos, sejam vermelhos ou negros, a liberdade como valor universal, a democracia como proposta política exequível em todo o mundo e necessária ao desenvolvimento económico e social sustentável.

A liberdade como valor universal é muitas vezes combatida alegando-se que esse conceito (nomeado por uma palavra etimologicamente significativa), como também democracia, não está de acordo com os ‘nossos valores’. Isso depende de como olhamos para várias tradições, nas quais, a par da autoridade suprema e definitiva do chefe, encontramos instituições como a da palabre ou a da maka, situações em que as pessoas argumentam livremente (antes da tomada de decisão do chefe). Mas o autor não perde tempo discutindo cada particularidade, ele avança com o argumento decisivo: também nos atuais países democráticos a democracia não estava de acordo ‘com as nossas tradições’, absolutistas como se sabe.

Da mesma forma ele desmonta as tentativas de impugnar a conotação entre democracia e desenvolvimento. Tem havido autores que procuram impugnar essa conotação, geralmente obliterando circunstâncias histórico-sociais que desvirtuavam o começo de uma democracia, como sucedeu na Rússia depois de Gorbachev. Porém, as relações entre liberdades e desenvolvimento são patentes em todos os continentes e, simetricamente, as relações entre regimes autoritários e falta de desenvolvimento. Por vezes avança-se com o exemplo chinês, ou o de Myanmar, ou o de Cingapura, ou o da Indonésia, que no entanto se desenvolveram com liberdade económica e respeito pela propriedade privada (mais ameaçado, esse respeito, só na China). Tirando o microexemplo de Singapura, cuja ‘solução’ menos democrática se fundamentou em consensos sociais e no reconhecimento da existência e dos direitos de vários grupos ‘étnicos’, em todos os outros é muito evidente que o chamado desenvolvimento se alicerçou nos investimentos estatais (caso da China), na importância dos negócios das Forças Armadas que dominam o Estado e formam conglomerados empresariais (caso de Myanmar sobretudo) e num misto disso com generalizadas liberdades (económica, religiosa, associativa), como na Indonésia, que não foi sempre uma ditadura e não é nenhum exemplo de desenvolvimento. 

Em todos esses casos o crescimento económico não foi acompanhado por um crescimento salarial e do bem-estar das populações. As assimetrias entre ricos (ou bem instalados, chamem-lhes o que preferirem) e pobres aumentaram. A saúde ambiental piorou assustadoramente. Portanto: não se deu desenvolvimento, o que se deu foi crescimento de negócios, apadrinhados via Estado e de contornos escusos ou de financiamento forçado pelo artifício dos investimentos estatais. Há uma aparência de desenvolvimento, alicerçada na liberdade económica, mas, acabando-se o papel do Estado ou das Forças Armadas e da corrupção, nota-se que o desenvolvimento era mantido artificialmente e beneficiava uma escassa percentagem da população. Não se pode chamar a isso desenvolvimento. O caso da Rússia é, aliás, exemplar: a sua situação económica, num ambiente de negócios controlado pelo Estado e por uma oligarquia apoiada pelo Estado, é frágil, apesar das anexações e dos contratos abusivos em que países ou pseudo-países importam da Rússia a preços muito acima do mercado ou no nível mais alto do mercado (viu-se, em alguns países, no caso das vacinas anti-Covid, em que o preço altíssimo não foi devido a uma eficácia garantida superior à das outras vacinas – e Angola entra como exemplo recente).

Jonuel Gonçalves usa outras referências, mas não se fica por aí. Como economista que é, especifica, principalmente para o caso africano, estratégias político-económicas concretas: “a superação do extrativismo e a implementação de cadeias agroalimentares” (p. 112 e última), proposta que pressupõe o reforço ou a recuperação da saúde ambiental. A aplicação de tais estratégias pressupõe mecanismos de controlo social (sobre a ação governamental ou simplesmente empresarial) que se referenciam pelos conceitos de liberdade e democracia (como por exemplo: o direito à greve, a independência do poder judicial, a isenção das policias e das forças armadas, uma imprensa inteiramente livre, eleições realmente representativas).

As desmontagens e as propostas não se fazem sem referências teóricas. Acompanha-se – com posturas próprias – de autores com os quais discute de igual para igual (embora num ensaio curto, despretensioso), Achille Mbembe, Stanislas Adotevi, Amartya Sen, Richard T. Ford e outros(as).

Também não o faz sem dados estatísticos e números significativos, recolhidos em fontes fiáveis, ou que permitem deduzir uma probabilidade confiável (e mesmo por isso falham dados africanos, relativos a países onde não conseguimos obter estatísticas sérias, ou quaisquer estatísticas). É com tal armamento que se propõe “debater vias de pensamento e ação para África se inserir no mundo sem subalternidades.” (p. 11) Porque um dos objetivos da desmontagem das imposturas identitárias é, precisamente, o de colocar os africanos em diálogo direto, sem contemplações, com o resto do mundo e consigo próprios, com a sua realidade atual (há outra?).

As conclusões a que chega e os raciocínios com que opera servem, pela preocupação com uma validade universal, outros campos culturais em várias semiosferas. A constatação geral de que “todas as civilizações foram produzidas por adição de parcelas” é um dos exemplos, devendo-se a isso (também) o desenvolvimento respetivo, por “suas capacidades de absorção e integração desses aportes.” (p. 19)

 

Se olharmos para as literaturas observamos o mesmo. Em primeiro lugar, que nunca nenhuma surgiu sozinha. Derivaram umas de outras e receberam tributos umas das outras – mesmo quando vinham de espaços políticos opostos. Em segundo lugar, que o seu desenvolvimento e a sua globalização (refiro-me mesmo à entrada em um circuito global dos mercados do livro) se fazem pela “absorção e integração desses aportes.” Foi, continua a ser, um dos garantes da globalização das novas literaturas africanas a diáspora intelectual e académica africana, com sua correspondente (e simétrica) absorção de ‘modos de fazer’ e de ler em circulação nos mercados principais ou canónicos (permita-se a extensão do conceito). O seu sucesso deriva de juntarem a tais saberes e fazeres uma africanidade, ou seja, uma originalidade que surpreende a sonolência das expetativas esgotadas, ou seja, dos cânones consagrados.

Ainda relacionando com as literaturas, as propostas do economista e político Jonuel Gonçalves, relativas à circulação de pessoas (e principalmente na CPLP), devem ser acompanhadas por idênticas (e adaptadas) propostas para a circulação dos livros, dos escritores e dos leitores. Ela ficou facilitada pelo funcionamento de uma rede mundial, da internet, mas não deixa de ser necessária a vivência no país do outro sem pesadelos burocráticos e sem corrupções para concessão de vistos e transporte de produtos culturais.

Também neste campo, é de notar como funcionam as fórmulas identitaristas. Elas reconduzem-nos ao papel passivo da literatura militante que, em vez de explorar na linguagem novas conexões, experimentar pelas intrigas novas hipóteses de leitura político-social, servem o fim de propaganda previamente estabelecido pela clique ou pela claque. Essa literatura de clique-claque nos afasta da percepção do modo de fazer e de ler típico de várias comunidades e, no geral, da semiosfera banto. A crioulização da semiosfera banto com a literatura globalizada produziu efeitos novos, ou renovados, avivando a forma de compor, a agilidade na metaforização (tradicionalmente codificada e conservadora), e trazendo-nos assim uma prática literária que, também ela, põe África no mundo sem subalternidades. O mesmo sucede com a música há muitas décadas. Ao contrário, dentro e fora dos países da África negra, a literatura militante dos identitários repôs uma poética internacionalista, meramente discursiva, panfletária, que vemos repetir-se em todo o mundo com a única mudança de motivos pouco mais que geográficos para dar a ‘cor local’.

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[1] Lisboa: Guerra & Paz, 2020. 

Negação do racismo 'negro' - pressupostos falsos, tentações repressoras e as câmaras de gás

As reações inconsistentes a um texto de António Risério demonstram bem, não necessariamente as suas razões, mas o clima político-partidário que as motiva. E mostram, sobretudo, que o racismo 'negro' se baseia numa sucessão de clichês assentes em pressupostos falsos. O que faço aqui é, com breves frases também, desmontar a falsidade e os pressupostos, em vez de rebater lugares-comuns autoritários com outros lugares-comuns candidatos a autoritários, igualmente baseados em suposições falsas (os que levaram Bolsonaro ao poder).

Escolho citações do twitter:

"Não existe racismo reverso. Racismo é sistema de poder - econômico, jurídico, midiático, social, físico - fundado na ideia de que não somos humanos. Nunca houve no Brasil negros com poder oprimindo brancos. Afirmar o contrário, com anedotas, é desonesto na medida em que é cruel."

(Thiago Amparo)

"Branco não é perseguido em lojas, não é espancado pela polícia, não perde vaga de emprego só por ser branco.

Não existe um sistema que beneficie o negro diante do branco."

(Pedro Duarte)

"O racismo é um sistema de divisão por meio da categoria de raça, de poder, estrutural, manifestado historicamente, do qual herdamos um conjunto de práticas sociais, políticas, jurídicas, institucionais, que são responsáveis por discriminar, estereotipar"

(Jonas di Andrade)

"A base do racismo são relações de poder pautadas na raça. Relações que se construíram historicamente com exploração de negros, colocando-os em posição subalterna. Por isso, negros são os mais pobres, os que mais morrem de violência policial e tem menos acesso a oportunidades"

(Vitória Damasceno)

1. Como facilmente se nota, há uma generalização de um caso específico para a definição de racismo usada nestas citações, que transforma um dos exemplos históricos em base única para a definição geral, ou seja, reduz a definição geral a um dos casos que a ilustram. Esse pressuposto é a base geral para a legitimação do negacionismo do racismo e suprematismo 'negro'.

2. Há um segundo pressuposto, mais escondido: não se discute a falta de fundamento do conceito de raça para criticar o racismo, fala-se apenas desse caso histórico e localizável. Isto porquê? Precisamente porque, reduzida a questão ao caso, deixa-se aberta a porta para o racismo compensador, a discriminação 'positiva' e continua-se a usar um falso conceito (o de raça) para discriminar - agora em sentido contrário e satisfazendo pautas partidárias também. Vamos às citações:

3. "Racismo é sistema de poder - econômico, jurídico, midiático, social, físico." Não, racismo é a discriminação de uma pessoa por outra em razão de diferenças físicas socialmente construídas e preconceituosas. Baseia-se em generalizações abusivas e não constitui, necessariamente, um "sistema de poder". É por isso que vimos racismos de reação, reversos, dentro do próprio colonialismo, não por resistência, mas por uso do mesmo erro conceptual rentabilizado pelo esclavagista.

4. "fundado na ideia de que não somos humanos". Não, fundado na ideia de que os outros (os que não fazem parte do nosso grupo) são menos humanos ou não são sequer humanos. Os outros. É por isso que muitos povos intitulam-se a si próprios como 'homens' e aos outros dão nomes depreciativos, como 'bárbaros' (os que não sabem falar; cuja língua está cheia de 'bar' 'bar' - ou seja, os que se chamavam berberes, palavra que tem a mesma origem de bárbaros). Exemplo de povos que se intitulam 'os homens' e, portanto, não consideram que os outros homens sejam propriamente humanos: ba-ntus, literalmente os-homens. Ki-mbundu são homens, povos; u-mbundu são homens, povos; os outros, por exemplo khói e san, povos pré-bantos, são designados pelos seus vizinhos bantos com termos depreciativos - o que as autoridades coloniais aproveitaram para designar também esses povos.

5. "Afirmar o contrário, com anedotas, é desonesto". Casos não são anedotas e, perante afirmações genéricas, um só caso pode desmentir a afirmação (as senhoras da Bahia, por exemplo, têm mesmo paralelos na costa ocidental africana, incluindo em espaços coloniais portugueses, como é o conhecido caso das bessanganas e em ambos os casos nos levam a repensar o quadro social tenso e complexo no qual se afirmaram como sujeitos ativos apesar de inicialmente discriminadas). Houve casos inversos, sim, e a sua pertinência vem de desmentirem essa colagem entre a definição geral de racismo e um caso concreto, histórico, de racismo contra povos 'negros' escravizados.

6. "é desonesto na medida em que é cruel" - isto mostra o tipo de raciocínio que anima estas disputas e estes movimentos sociais. Atira-se com clichês consagrados pelas nossas tribos para conclamá-las à "resistência" (leia-se: destruição pública de quem pensa de outra forma) e recorre-se aos clichês exclusivamente por esse efeito imediato nas tropas. Nem se repara na total falta de lógica ou rigor. Na verdade, o "cruel" não define a "desonestidade", ninguém é "desonesto na medida em que é cruel". Essas categorias andam baralhadas. Um homem, infelizmente, pode ser honesto e ser cruel. Por exemplo: não mente, não é corrupto, não rouba, mas também tem preconceitos e, por eles, prejudica alguns dos 'outros' - os tais menos humanos que nós - não os apoiando, fechando-lhes portas, mantendo-os escravos. Estranho? Próprio do colonialismo europeu? Não. Alguns e algumas das pessoas que reagem com estes comentários serão honestas, porém profundamente cruéis quando não distinguem o 'branco' do racista.

7. "Branco não é perseguido em lojas, não é espancado pela polícia, não perde vsga [vaga] de emprego só por ser branco.

Não existe um sistema que beneficie o negro diante do branco."

Existe, sim. Por exemplo na África 'negra'. E não só, também em vários países asiáticos no que diz respeito às relações entre asiáticos e europeus.

8. Estes falsos pressupostos se resumem e concentram nesta afirmação: "O racismo é um sistema de divisão por meio da categoria de raça, de poder, estrutural, manifestado historicamente, do qual herdamos um conjunto de práticas sociais, políticas, jurídicas, institucionais, que são responsáveis por discriminar, estereotipar". Um resumo das teses que legitimam o suprematismo 'negro'.

Explico por que não me parece verdade. Essa "divisão por meio da categoria de raça" existiu e existe, infelizmente, nos cinco continentes, protagonizada pelas mais variadas populações que se consideram 'raças', umas oprimidas, outras opressoras. Um caso histórico típico de uma "raça" subjugada (portanto sem poder) que não deixou de manter-se separada, não deixou de racializar e de excluir os outros grupos, foi o dos judeus em cativeiro.

9. Resumo final da confusão de um exemplo histórico de racismo da classe dominante com a definição geral e universal de racismo: "A base do racismo são relações de poder pautadas na raça. Relações que se construíram historicamente com exploração de negros, colocando-os em posição subalterna. Por isso, negros são os mais pobres, os que mais morrem de violência policial e tem menos acesso a oportunidades". O racismo vem só do conceito de "raça", grupo, etnia e da necessidade arcaica de separar mentalmente e socialmente os grupos para assegurar a reprodução dentro do grupo. O racismo pode ser usado pelo poder ou pelo oprimido, como já mostrei. A base do racismo parece-me, portanto, que são simplesmente relações humanas baseadas no conceito de 'raça'. Não se construiu historicamente só "com exploração de negros, colocando-os em posição subalterna". Isso, aliás, resulta da própria colonização e ocupação do território de outro, independentemente da cor da pele: alguém invade e ocupa a casa do vizinho para se colocar a si próprio em lugar subalterno? Por isso, a invasão ou colonização do território de uma etnia ou chefia vizinha, ainda que tenham todos a mesma cor de pele, resulta em subalternização do vencido, que muitas vezes se traduz em escravização do derrotado e toda a família.

As afirmações que procuro desmontar, taxativas, reiterando apenas o 'já dito' para dizer-nos que é proibido negá-lo, mostram com maior clareza o seu cariz repressivo em outras afirmações, como esta:

"Não adianta ter editoria de diversidade, ombudsman e programa de treinamento voltado a profissionais negros se nas páginas do jornal ainda há espaço para aberrações em forma de texto que defendem a ideia estapafúrdia de racismo reverso.

Mais do que lamentável, é vergonhoso."

Portanto, quem afirma o que - por exemplo - Risério diz, deve ser remetido ao silêncio, ao desprezo, por necessariamente "estapafúrdio", aberrante. Ora, se o que o outro nos contradiz é "estapafúrdio", "aberração", está fora da racionalidade e, portanto, a negação do racismo 'negro' está fora daquilo que define o ser humano: um ser racional. Voltamos, por esta via, às primeiras e primárias manifestações de racismo: os outros não são humanos, ou são menos humanos. O que a mim me repugna não é a relativização da mágoa nem da revolta 'negra' ou 'preta', o que a mim me repugna é a continuação das tentações totalitárias a partir de reivindicações identitárias e da manipulação das vítimas dos racismos. O mal do racismo é o racismo, seja quem seja a vítima e em qualquer exemplo histórico: as câmaras de gás estão na nossa memória para comprovar isso mesmo.

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Surgiram, entretanto, as mais variadas reações, de apoio, de repúdio, de reação do próprio ofendido (Risério, no facebook), na sequência do seu texto, que ativou o botãozinho automático típico dos fanatizados. Tudo somente confirmações, entre as quais a carta de repúdio de jornalistas da Folha de São Paulo. Uma carta que demonstra bem o cinismo com que esse grupo de jornalistas atua.

Não perderei tempo a comentar, já disse o que tinha para dizer. Apenas observo que a tentativa de calar uma interpretação diferente se legitima em nome de "uma Folha mais plural". Aqui se regista a mesma falsidade de raciocínio de que já falei, pois silenciar alguém é o contrário de aumentar a pluralidade de opiniões, não pode portanto legitimar-se em nome dessa pluralidade que está a negar. 

Aqui fica somente o meu testemunho, pois cancelei a subscrição da Folha (processo difícil, em que somos psicologicamente violados, torturados, quase obrigados a reconsiderar, através de uma pressão telefónica digna de Kafka). Faz meses que anulei a assinatura e, precisamente, pela pobreza em que a secção cultural caiu, sobretudo na Ilustríssima. Todos os textos vão no mesmo sentido, os temas são sempre os mesmos e o leque de autores é determinado pela mesma monotonia ideológica. Isso resultou no que resulta sempre: uma pobreza de conteúdos provocando um desinteresse total. A gente só precisa espreitar a imagem, a primeira linha, o título ou subtítulo, nem precisamos de ler o primeiro parágrafo ou as caixas de destaque. Sabemos logo tudo o que vem a seguir e, de vez em quando, para confirmar, eu lia: meras repetições de clichês enfileiravam-se na listagem retórica e sofística das exaltações do único reverso...

Nem direi que faço votos para que tais jornalistas aprendam com a polémica. Ela lhes mostra que o seu domínio sobre a produção cultural brasileira está próximo do fim, avolumando-se o número de vozes - diversas - de pessoas com coragem para enfrentarem a falsificação promovida pelo "viés" partidário, identitário (de esquerda, porque há o identitarismo de direita), monocórdico. Mas eles não vão mudar, pois não saberiam como fazê-lo.

Post-scriptum: aproveitem para passar por esta página do ANTT de Portugal - https://antt.dglab.gov.pt/exposicoes-virtuais-2/abolicao-do-trafico-de-escravos/ 

Benjamin Constant - sobre a abolição do tráfico de escravos:

 

"A escravatura corrompe o senhor e o escravo" (Livro II, p. 18). 

As medidas tomadas para abolir o tráfico, na prática, só pioraram as coisas. (Livro II, p. 4). 

"O tráfico dos negros tornou-se bem mais atroz depois que ele foi entravado por proibições ineficazes" (Livro II, p. 5)

A violência dos escravos (por exemplo em S. Domingos) respondeu à dos senhores, ainda que não fosse correta. (Livro II, p. 17)

(Commentaire sur l'ouvrage de Filangieri. Paris: Dufart, 1832. Encadernado em Lisboa. Comprado em Luanda no século XIX)

Comentários i-liberais - I

 

Apareceu-me um vídeo não sei já onde, acho que de agora, em que um político liberal assumido apresentava um programa de governo (sem qualquer medida concreta, palpável). Escutei com alguma atenção mas logo me fatiguei. Aquilo era demagogia típica de 'troca-tintas'. Geralmente liberal mas frisando que tinham preocupações sociais e ninguém ficaria pelo caminho, ou seja, querendo satisfazer a todos ao mesmo tempo, sendo liberal mas deixando no ar a ideia de que o liberalismo cuida da harmonia social e do apoio aos necessitados, etc., num facilitismo que esconde os contornos definidos de uma proposta política específica. 

Mas porque havia um liberal de mostrar tal preocupação com os desvalidos, em vez de mostrar que a libertação dos indivíduos e a diminuição das despesas estatais, a libertação da criatividade e do empreendedorismo face às barreiras burocráticas e ao engessamento legal, ajudaria a superar a crise atual? Porque um dos problemas dos liberais em democracia é o de gerar uma maioria de pessoas que se revejam nas suas propostas - ao ponto de votarem nelas. Porque muitas pessoas vivem vidas precárias, cada vez mais, e percebem as propostas liberais como uma via aberta pra quem já tem poder exercer em pleno a sua liberdade. 

Não gosto do liberalismo nem do neoliberalismo porque escamoteia a 'questão social'. Havia, nos regimes europeus anteriores ao liberalismo, na maioria deles, uma estruturação social que salvaguardava a proteção dentro da 'classe' (melhor dito: da corporação). Os trabalhadores agrícolas estavam perdidos, eram quase escravos ou mesmo escravos e, portanto, não tinham corporação. Mas os artífices, os que sabiam de uma profissão, de uma arte, em que se tornavam mestres, integravam-se numa corporação dos da mesma arte e protegiam-se uns aos outros, apoiavam-se. 

Por outro lado a Igreja, magramente que fosse, dava apoio a pessoas pobres, sopas aos pobres, ensinava meninos pobres a ler, recolhia os filhos que as mães não podiam sustentar e deixavam na roda nas paredes dos conventos e, por vezes, convenciam algumas velhas senhoras a serem caridosas. O sistema não resolvia nada no que diz respeito à miséria, mas diminuía seus efeitos entre os desfavorecidos e evitava que os profissionais caíssem, com os seus filhos, na 'classe' dos desfavorecidos.  

O mau desse corporativismo era que os filhos dos sapateiros tinham de ser sapateiros também, ou caíam na rua, no imprevisível, na desgraça ... ou conseguiam entrar na Igreja, ou migravam para as colónias. O liberalismo libertou as pessoas disso, cada um se tornou livre e responsável pela sua vida. O filho do sapateiro podia ser advogado, por exemplo, como podia ser outra coisa qualquer incluindo político (por princípio). Foi bom, nessa medida mesmo. Porém mau, porque a força protetora das corporações e da igreja foi diminuindo e muita gente ficou ao 'deus dará'. 

O socialismo trazia uma resposta parcelar ao drama: reorganizava a sociedade, não por corporações, artes e ofícios, mas por classes e sindicatos. Porém, reduzindo a nova arquitetura política e social aos operários e camponeses, não incluindo corporações de pequenos e médios burgueses, artífices, enfim, profissões relativamente livres das instituições e não exercidas por pobres assalariados. E procurando, como no marxismo, a sociedade sem classes - uma utopia conveniente à elite partidária que a geria. 

O fascismo e, de forma geral, o corporativismo, quase resolviam isso abrindo-se a uma organização e a uma representação política estruturadas em função das profissões e das áreas de atuação. Quando misturando-se com o municipalismo (refiro-me aqui especificamente à escolha de representantes municipais para os parlamentos e os conselhos regionais), acentuava-se a representação social e local, afastando-se da política real e quotidiana as grandes conglomerações ideológicas dos partidos, organizados em redes de influência (essas redes era o que havia de mais parecido com uma representação social e local nos aparelhos partidários). 

Quase resolviam, disse, porque, junto com os corporativismos e as representações locais, vinha um partido que dominava tudo, mandava em tudo, controlava tudo e tornava as assembleias corporativas, além de manietadas, pouco mais do que consultivas ou mesmo só consultivas (caso do salazarismo). Tal como o comunismo punha o partido no controlo efetivo de tudo, incluindo das assembleias de operários, moradores de prédios e quarteirões, camponeses, etc., assim fez o fascismo. 

Ou seja: as alternativas eram engolidas por partidos totalitários. Restava, novamente, o liberalismo, capaz de se reformar com o capitalismo, capaz de se transformar a si próprio o suficiente para sobreviver às mudanças e à evolução do próprio capitalismo. 

Do que ficou para trás veio a surgir, entretanto, uma estrutura que pode ser importante e não é propriamente liberal, mas também não é socialista: os Conselhos Económico-Sociais, onde a representação é por organizações económicas e profissionais (embora só as fortes...) e que permitem contornar as manipulações partidárias discutindo entre si e com os governos, diretamente, os interesses conflitantes (ou concordantes, o que é raro mas pode acontecer). 

A partir de um certo ponto, escutei com alguma pressa esse liberal demagogo e não me pareceu que ele pegasse na 'deixa' de tais Conselhos para mostrar como as democracias capitalistas acabaram gerando mecanismos de superação dos males trazidos pelo primeiro  liberalismo. Pode ser que tenha falado, mas não dei por nada.

O reforço desses Conselhos em certos governos revela a tendência para lhes reconhecer eficácia e representatividade nas articulações sociais, evitando (ou resolvendo, ou concertando) conflitos que os partidos políticos manipulam para seus próprios fins e que reabrem quando lhes dá jeito, a partir das assembleias ou parlamentos que dominam, por vezes em exclusividade. 

O perigo dessa estrutura corporativa no seio da democracia (sem feri-la nem substituí-la) é que ela pode, na prática, tornar inúteis as assembleias representativas e subordinar às orientações gerais dos Conselhos Económico-Sociais a própria gestão local. Ou seja, o perigo é, mais uma vez, que o regresso do corporativismo real seja manipulado para instaurar novos governos ditatoriais, encobertos ou não. Necessário se torna, por consequência, reforçar a representação da sociedade real, viva, quotidiana e local nos parlamentos e nas assembleias. 

Acho que esse é o desfaio decisivo das democracias atuais. 

Os privilégios e a sinceridade no questionamento das migrações

 

https://www.nigrizia.it/notizia/passaporti-stop-ai-privilegi - pede-se nesse endereço para assinarmos uma petição para os países ditos democráticos discutirem a igualdade de privilégios no uso de passaportes. Além de ser um endereço racializado ('nigrizia') e não termos qualquer fundamento para racializarmos a vida, há questões pertinentes que, de uma vez por todas, deviam ser colocadas para se realizar um debate sério, de resto envolvendo os países todos do mundo. Enumero algumas: 

1 - "paesi cosiddetti “democratici”" - pergunto-me a qual substantivo país aplicariam os subscritores o adjetivo democrático sem aspas.

2 - Os privilégios referidos (e outros adjacentes) não existem para cidadãos europeus que pretendam pesquisar, trabalhar, ou simplesmente viver na maioria dos países africanos.

3 - Não se coloca a questão principal: a origem do mal-estar nos países de onde se emigra reside na má-governação, no despotismo e nepotismo, na não distribuição de riqueza e na incompetência.

4 - Finalmente, pergunto-me: quantas pessoas com fome eu conseguirei receber na minha casa? Quem me pagará a sua alimentação? Os países responsáveis pela origem das grandes ondas migratórias indemnizam-me por eu sustentar os seus filhos?

São perguntas desagradáveis e, no entanto, se as fizermos e procurarmos respostas sinceramente e todos juntos, é a única via pela qual podemos resolver a crise migratória mundial.

Antirracismo racista? Cristianismo anticientífico? - para que serve a ciência em política?

 

A receita de medicamentos contra a Covid-19 que não tenham eficácia cientificamente comprovada se tornou condenável por dois motivos: porque põe em risco a saúde e por ser um ludíbrio. 

A negação da existência de uma pandemia, e da causa da pandemia, também se tornou politicamente condenável pelos mesmos dois motivos. 

Interessa-me agora o segundo. Porque é procedimento geralmente condenável o de construir, propor e impor procedimentos alicerçados em 'verdades' que a ciência demonstrou não serem verdadeiras. Em política, há verdades negociáveis. A verificação de conceitos e de hipóteses pela ciência constitui um dos limites consensuais (nas democracias) à negociação da verdade política.  

Um conceito correntemente usado que a ciência verificou ser falso torna moralmente condenável o seu uso. A verificação de hipóteses e de conceitos pela ciência realiza-se pela prévia definição rigorosa dos mesmos conceitos e hipóteses, que é necessária para a conceção de momentos de experiência ou de prova.

O conceito de raças humanas foi comprovadamente examinado pela ciência a partir da definição de 'raça' usada em ciência. Verificou-se não ter validade científica, ser uma construção social implicando uma base biológica inexistente. 

O uso do conceito se torna, assim, ludíbrio - seja para bons ou para maus propósitos. É, portanto, muito de estranhar que as mesmas pessoas condenem politicamente o que não é cientificamente comprovado e não condenem posições partidárias ou políticas assentes no uso impróprio da palavra raça.

Se não há raças humanas, não podemos pensar ou resolver o problema social e pessoal chamado racismo como se elas existissem. O racismo combate-se ou supera-se desmontando o conceito de raça e o preconceito racial e não tornando a montá-lo com figurino diferente. Na verdade, ele se integra em procedimentos gerais excludentes e o que está em causa é uma tendência (humana, infelizmente) para a segregação. A mesma que leva certos chefes partidários a dizerem que a política é a definição do inimigo. Essa tendência excludente é sintomática em muitos grupos que se apresentam como antirracistas e vemo-la caraterizar o fanatismo religioso também. 

A racialização no antirracismo anula o seu propósito político-social por ignorar as consequências morais da inexistência de raças humanas. O abandono da racialização pelos movimentos humanistas é a garantia da universalidade dos direitos. 

Agora voltemos aos populismos atuais de 'direita' (se é que têm mesmo algum fundamento político). A democracia cristã, por contraponto a eles, não tem por base diretamente o conceito de Deus, que não é verificável. Os seus princípios orientadores partem (partiram, pensa-se) da doutrina social da Igreja, fixada em Concílio. Essa doutrina articulava princípios religiosos com preocupações sociais evitando choques com a ciência. Os novos populismos 'cristãos' agem como os antirracismos segregadores: em nome de uma verdade não provável e contra os consensos conciliares ou científicos. O populista não se diz inspirado na doutrina da igreja, ele é o representante da própria vontade de deus. O risco humano, social e político é o mesmo que o dos novos racismos: uma ditadura pior do que as imposições consensualizadas erigida por segregação de elementos discordantes ou distópicos.