28.10.16

África do Sul vai abandonar Tribunal Penal Internacional


África do Sul vai abandonar Tribunal Penal Internacional - PÚBLICO: "A recusa sul-africana em deter Bashir foi já alvo de uma queixa apresentada nos tribunais sul-africanos. Em Março, a instância superior de recurso considerou a recusa “ilegal” e acusou o Governo sul-africano de ter adoptado uma “conduta escandalosa”. O processo seguiu para o Tribunal Constitucional, que se deveria pronunciar no próximo mês, mas o caso pode ficar agora em suspenso."



A África do Sul sai muito bem acompanhada: Nkurunziza, que pôs o Burundi a ferro e fogo para impor um terceiro mandato; por causa do ditador sudanês, que tem atrás de si sérias e comprovadas acusações de genocídio; a Gâmbia também, que é um exemplo de cleptocracia centrada numa só pessoa, que recorre ao islamismo para esconder os seus podres poderes: os do roubo. 


Realmente, já depois de ter sido apertado pela justiça do seu país, Jacob Zuma, corrupto como é e tendencialmente autoritário, tem que sair depressa de um sistema jurídico internacional dominado por países democráticos. Dominado por países democráticos e sem nenhum racismo, pois se o houvesse não teriam julgado sérvios, por exemplo. A oposição interna já o criticou e a passagem da notícia que citei explica melhor ainda a atitude face ao TPI. 


No entanto há cegos para tudo, há quem aplauda isto em nome da inquestionável autenticité africaine que, por sua vez e tirando Senghor, escamoteou os crimes de muitos outros ditadores. Não vamos muito longe, basta lembrarmo-nos de Mobutu, que aliás Senghor saudava como o grande Leopardo... 




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1.10.16

The rise of American authoritarianism - Vox



Na sequência do comentário anterior, articulado ao propósito do artigo ali citado, vem este sobre o 'personalista' Trump - um tipo de candidato que antes se apresentava pessoalmente, fora do sistema bipartidário dos EUA, mas que, desta vez, tomou de assalto um dos Partidos do sistema:



The rise of American authoritarianism - Vox:



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Os novos ditadores



Terminada a vigência das ideologias, tão perigosa quanto a dos fanatismos religiosos, para os novos ditadores se aplica, no artigo abaixo indicado, uma nomenclatura nova: personalistas. 



Acho o termo infeliz, na medida em que desvirtua uma filosofia nobre, filosofia política e não só, a do personalismo cristão. 



Mas é um facto que, esvaziados de ideologias e não querendo submeter-se a regras coletivas (afastando-se, por esse motivo, do controlo dos fundamentalistas), os novos ditadores acabam concentrando sobre o seu próprio sucesso no controlo e esmagamento das sociedades civis a única justificação dos seus regimes: eles são liderados por homens fortes e competentes que protegem a nação. 



Outro tópico, praticamente não explorado aqui, é o do nacionalismo. Todos eles recorrem ao orgulho nacional, que procuram colar à sua imagem de chefes, para legitimar ambições pessoais e galvanizar populações em torno do autoritarismo. 



O artigo é, de resto, sugestivo e o que se propõe faz todo o sentido, mesmo que a proposta venha de uma perspetiva específica, a dos interesses dos EUA. É realmente necessário estudar o fenómeno, que se torna hoje na maior ameaça à paz mundial e à liberdade política. Estudá-lo, pressupõe-se pela base do próprio texto, comparativamente, sem cair no particularismo dos 'africanos', dos 'asiáticos', da 'cultura política chinesa', do 'autoritarismo russo', etc.



Sugiro, portanto, esta leitura, que é rápida:





The New Dictators | Foreign Affairs:



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18.7.16

Erdogan, Putin, totalitarismo islâmico e a pedra no sapato



A notícia-comentário parece-me exata e bem pensada. O que se passa na Turquia é uma verdadeira purga e tem um objetivo só: colocar, de um só golpe, a Justiça, a Administração e, sobretudo, as Forças Armadas na mão e aos pés de Erdogan e do seu partido. A partir daí, como em qualquer Estado totalitário, não haverá mais separação entre Partido, Governo, Estado e, pretensamente, país. 


Provavelmente alguns militares, uma vez que entre eles grassava o descontentamento, foram estimulados a avançar para o golpe. Mas, quer tenha sido assim, quer não, o que Erdogan faz é aproveitar a situação para, de um só golpe, cumprir agora o seu velho projeto de poder pessoal e totalitário. A súbita reaproximação à Rússia, iniciada ainda antes do golpe, denunciava já essa intenção, pois era previsível o afastamento da Europa, dos EUA e da Nato e era necessário, por isso, reativar a aliança com outro poder totalitário, sempre compreensivo para com os ditadores. 


O problema de Erdogan divide-se agora em dois: Putin estará sempre de pé atrás, porque se trata de um fascismo islâmico e ele tem muitos problemas com os islamitas radicais; a segunda parte é mesmo essa: toda a encenação e a rápida substituição de quadros, até a resistência nas ruas, não seria possível sem o largo e decidido apoio dos radicais islâmicos, que terão andado armados entre a multidão a prender soldados afinal inocentes. 


Erdogan vai ter de escolher aqueles de que depende para sustentar internamente o seu controlo total sobre o país. É, portanto, provável que a opção Putin seja apenas temporária, um casamento de conveniência e com data de divórcio aprazada. A única pedra no seu sapato continua a chamar-se Fethullah Gulen...




Turkey widens post-coup purge, demands Washington hand over cleric | Reuters: "Fethullah Gulen"

Um exemplo mais de que se trata, realmente, da islamização rápida e forçada da Turquia está nesta decisão de descriminalizar o casamento entre homens adultos (mesmo velhos) e crianças. Ler aqui.

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24.6.16

euro revisionismo pós-brexit


Não há muito a lamentar sobre a saída da Inglaterra da União Europeia. Estava lá só com um pé (o outro era para fazer birra) e nem sequer usava o euro. Vai-se passar uma transição delicada, sobretudo porque os negócios estavam assentes em pressupostos europeístas, mas esta é a menos traumática das saídas. 

As suas causas é que devem ser vistas objetivamente. Sobretudo a principal, imediata, mais visível: a articulação entre emigração massiva e os apoios dados pelas seguranças sociais. A visão paternalista e estatal da segurança social, da saúde gratuita que pagamos com aumentos de impostos e de outras formas, articulada com a cegueira do politicamente correto que leva os responsáveis europeus a dizerem sim a qualquer emigração, muito para além das necessidades demográficas e empresariais, isso é que tem de ser revisto. 

É preciso libertar as pessoas para que escolham os seus próprios sistemas de segurança social, saúde, etc. E é preciso racionalizar, quer a entrada de emigrantes, quer a de refugiados, pois hoje não há de ser menos de metade da população mundial a que pode reclamar o estatuto de refugiado e usufruir de benefícios sociais para a sustentação dos quais nunca vai contribuir. 

Não o fazendo, os políticos do 'centrão' europeu (moderados, politicamente corretos, etc.) entregam aos populistas e aos extremistas um capital político fatal em tais mãos e puseram já em risco, não o futuro da Europa, mas o de uma democracia sustentável. 

25.5.16

O fascismo tem mesmo origem no marxismo? Tem, sim.


Afirmações do jornalista José Rodrigues dos Santos sobre as origens marxistas e do fascismo provocaram uma polémica desnecessária e um desmentido muito mal fundamentado. José Rodrigues dos Santos tem razão no que diz, embora não seja muito rigoroso no uso dos termos (a relação é mais entre socialistas - o que pode não se reduzir a marxistas - e fascistas, mas também nazis). Num artigo do Público faz-se (Paulo Pena) uma afirmação com muito menos fundamento que a de José Rodrigues dos Santos: "O marxismo é, de facto, cronologicamente anterior ao fascismo. Mas acaba aqui a verosimilhança na tese de José Rodrigues dos Santos." É uma afirmação peremptória, que o desenvolvimento do artigo não justifica. A verdade é que faltam factos no artigo do Público, feito em nome dos "factos" e, por outro lado, o articulista compara tomadas de posição muito posteriores à "origem do fascismo" dando, sem distinção, exemplos de Mussolini, dos nazis e de Pequito Rebelo... 

Realmente, é preciso ir às origens desses fenómenos, porque é de origens que JRS fala. São, de resto, esclarecedoras, o que se pode ver com três exemplos que me vieram à memória. 

Primeiro exemplo: por volta de 1892 realizou-se uma série de actividades dos “deputados socialistas alemães” e de uma “associação de socialistas patriotas e anti-semitas” da mesma nacionalidade, incluindo um Encontro entre eles, com participação de sindicalistas. Quem estudar as origens do nazismo (ou seja: do nacional-socialismo) encontrará aqui um dos episódios mais recuados da operação simbólica e ideológica que funde a noção de proletariado com a de povo alemão e a noção de burguesia com a de judeu e estrangeiro. Essa vai ser a base talvez mais forte da componente e da influência do marxismo ou, mais englobante, do socialismo sobre o nazismo. Ora, nesse ano de 1892, em Abril, Hitler fazia três anos de idade... 

Segundo exemplo: o do próprio nome do partido alemão, para o qual chamei a atenção acima. Esse nome prende-se, justamente, com um processo histórico, uma evolução ideológica e partidária que foram semelhantes na ascensão do nazismo e do fascismo - mas não no historial de Pequito Rebelo e da apropriação dessas ideologias pelo conservadorismo rural português

Também Mussolini nunca abandonou as ideias socialistas e, em parte, a leitura marxista da organização social. Em textos da época da sua dissidência (1919 é o ano culminante), o que ele reclama é um sentido de nacionalidade e de nacionalismo que falta ao socialismo para ele se afirmar e defender os países onde quer implantar-se. O nacionalismo era, no entender de Mussolini, o pólo agregador das mais diversas vontades que, por isso mesmo, o socialismo não podia deixar de aproveitar. O corporativismo é a síntese superior desta junção de marxismo e nacionalismo: enquanto marxistas, os fascistas propuseram um sistema corporativo inspirado nas propostas de assembleias de, como se disse em Portugal em 1975, "operários, soldados e camponeses"; o nacionalismo acrescentou todas as outras classes para congregar todas as vontades em torno da defesa e do progresso da nação, que o Partido Fascista orientaria no sentido da plena realização política de um Estado Nacional Corporativo (ou seja: nacional e social).



O desenvolvimento das práticas e das formulações políticas, ideológicas e partidárias de marxistas, fascistas e nazis opuseram-nos cada vez mais e diferenciaram-nos cada vez mais, mas a origem é comum e reside na leitura classista e economicista da organização social. Uma leitura, de resto, que vemos ainda espreitar alguns discursos de nacionalistas do chamado 'terceiro mundo' e, mesmo, de bolivarianos - embora nestes casos, em vez do 'judeu', surja a figura do 'europeu', que representaria o mal, o demónio, ou seja, a burguesia, o capitalismo, o liberalismo que era preciso destruir. 



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15.5.16

a falsa moral democrática do bolivarismo


Um dos principais argumentos, ultimamente, dos defensores nacionais e regionais de Dilma Rousseff é o da legitimidade democrática. A base do argumento é que uma Presidente eleita foi substituída pelo seu Vice e este não foi eleito, pelo menos para ser presidente. Com as 'vaguidões' habituais, ora se diz Presidente, ora Partido, ora Governo eleito. Qual das escolhas a pior! Este argumento é, estranhamente, dos que menos os ajudam.

Em primeiro lugar porque o processo foi constitucional e aberto. 

Em segundo lugar porque a Presidente foi eleita com base numa campanha suportada pelas pedaladas fiscais e outras manobras que deram uma imagem irreal da situação económica e social do Brasil e, para o fazerem, rebentaram com a economia do país. Não em favor do povo (os beneficiários foram, sobretudo, grandes empresários que sustentava o PT), mas do esquema montado para viabilizar a governação Dilma caso fosse re-eleita. Portanto, pode-se colocar a questão da legitimidade dessa eleição, visto que o povo não conhecia a situação real.

Em terceiro lugar porque o Vice-presidente foi eleito com ela. Mas não só - e aqui temos o contra-argumento decisivo, a meu ver: todos os que votaram, a favor e contra o impeachment, foram eleitos também

Por vezes, ainda, põe-se em causa a qualidade desses votos - e há razões para isso. Mas muitos dos exemplos apontados são exemplos de partidos que apoiavam a coligação governamental até pouco tempo antes do processo de destituição.

Em quarto lugar porque o partido a que pertence o agora Presidente é o partido com mais eleitos. Isso lhe traz uma conotação moral negativa (por ter suportado a mentira Dilma) e outra positiva, justamente no campo argumentativo dos 'legitimistas': o maior partido brasileiro, em número de eleitos, estava contra a Presidente. Se houve uma maioria a favor dela na eleição presidencial, essa maioria incluiu o maior partido brasileiro e esta grossa fatia da votação voltou-se contra ela depois de a eleger. É de supor, portanto, que a maioria da população, tal como indicam as sondagens, esteja contra a Presidente eleita. 

Estes argumentos, apesar da sua fraqueza retórica, foram adotados pelos bolivarianos, a começar pelo ridículo e catastrófico Maduro - também ele Presidente eleito (com sérias reservas à democraticidade da eleição), rebentou com a economia do país e hoje há, segundo as sondagens, mais de 70% da população a querê-lo fora. 

Todos eles têm em comum vários pontos com Dilma: dúvidas sobre a honestidade, integridade e legalidade da sua governação; países com as economias completamente inviáveis no estado em que as puseram e com as regras que lhes impuseram e o sistema de corrupção que as suga; dúvidas sobre a verdadeira representatividade dos seus eleitos. 

Não são bons companheiros. É o coronelismo de esquerda, iniciado por um militar golpista (Hugo Chávez), que prossegue até ao fim uma política cega porque se recusa a ver os resultados que traz e, portanto, se recusa a reconhecer os graves erros cometidos. 

Não me parece que a esquerda brasileira consiga recuperar-se por aí. Foi muito mais inteligente, por exemplo, a recente entrevista do Senador João Paulo, de Pernambuco, reconhecendo alguns dos erros cometidos (embora talvez não os fundamentais). Estrategicamente, retoricamente, o que ele defendeu é muito mais produtivo em termos de retórica partidária e política.